Para tentar evitar uma penhora de R$ 30 milhões de sua conta corrente em favor da Cetenco Engenharia – já decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em fase de execução – a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) entrou com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar que suspenda a decisão. O relator é o ministro Carlos Britto. Na sexta-feira, ele deu cinco dias para que a Cetenco se manifeste.
O Metrô alegou, na cautelar argüida pelo advogado Sérgio Henrique Passos Avelleda, que, se a penhora não for suspensa, há risco de comprometimento do serviço. De acordo com a companhia, sua receita está comprometida em cerca de 80% com a folha de pagamento dos funcionários.
A Cetenco acionou judicialmente o Metrô em 1994, para receber débitos de obras realizadas na década de 70. O caso subiu para o STJ em 2003, quando a empreiteira não aceitou que o Metrô ressarcisse a dívida com bens públicos. Acatando essa tese, e considerando que o Metrô usou de má-fé para dificultar a execução, o STJ determinou a penhora dos depósitos da Nossa Caixa, em março de 2003. O Metrô entrou com recursos sucessivos no STJ, conseguindo liminar suspensiva, que caiu em decisão da ministra relatora Denise Arruda, publicada no Diário Oficial de Justiça em 8 de março. Ainda cabe recurso sobre a decisão do STF.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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