Definido o fundo garantidor das PPP

O quadro acionário do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPP) será composto por ações que o governo federal detém de 15 empresas (controladas ou não), numa estimativa de valor de R$ 4 bilhões. Entre os ativos financeiros constam ações da Petrobras, Vale do Rio Doce, Embraer, Eletrobrás, Usiminas e Gerdau. O decreto que define a composição do fundo foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. As próximas etapas são a definição da instituição financeira que administrará o Fundo Garantidor (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e a regulamentação das regras, medidas que, segundo informou o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, serão acertadas possivelmente até o mês de maio.

A Caixa é um dos times mais premiados de administração de carteira e o Banco do Brasil tem certos elementos em outras áreas que têm jogado muito a favor dele. Para administrar esse fundo, o banco tem que ser registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E tanto o BB quanto a Caixa são`, disse Levy. O secretário do Tesouro estimou em R$ 4 bilhões o valor das ações, mas salientou que essa é uma projeção conservadora.

Além das empresas citadas, há também ações do Banco do Brasil, Eletropaulo, Coelba, Celpe, Comgás, Coelce, Rhodia, CTEEP e Tractebel. Para constituir o Fundo Garantidor, algumas das participações acionárias do governo foram desvinculadas do Fundo Nacional de Desestatização e também do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal (CTEEP, Eletropaulo, BB, CVRD, Embraer, Petrobrás, Usiminas e Tractebel).

Joaquim Levy fez questão de distinguir o Fundo Garantidor das contrapartidas. Segundo ele, as contrapartidas do governo federal nos empreendimentos de infra-estrutura a serem firmados com a iniciativa privada virão do orçamento federal, ao passo que o objetivo do fundo é servir de garantia contratual. `O parceiro privado precisa saber que, qualquer coisa que vá acontecer, há uma garantia contratual que assegura a viabilidade do projeto. Se houver alguma mudança o fundo será executado`.

Numa ação coordenada, o Ministério do Planejamento selecionou alguns empreendimentos que serão sugeridos aos demais ministérios que integram o Comitê Gestor das PPP (Fazenda e Casa Civil) para serem viabilizados via PPS. Entre esses projetos constam a FERROVIA Norte Sul, a rodovia BR-116 (trecho entre Feira de Santana na Bahia e divisa com MG), a variante linha férrea Guarapuava-Ipiranga (PR) e o Ferroanel de São Paulo.

Conforme informou o secretário-adjunto da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal, o governo espera iniciar a licitação de dois dos empreendimentos selecionados no segundo semestre deste ano e assinar os contratos em meados de 2006. `Tudo isso tem um ritmo de maturação. Obviamente que há problemas logísticos que precisam ser solucionados com rapidez, mas com responsabilidade que envolve contratos que não são de governo, mas de Estado`, avaliou.

Considerada um importante instrumento de reconstrução da infra-estrutura nacional, a PPP estabelece um novo modelo de associação entre o governo e a iniciativa privada para a realização de grandes obras, e limita as condições para que agentes econômicos como os fundos de pensão entrem no negócio das concessões públicas. O suporte financeiro será dado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que reservou entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões para o financiamento dos projetos.

Fonte: Gazeta Mercantil