A poucos dias da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre atos de concentração da Vale do Rio Doce nos mercados de minério de ferro e logística, a empresa decidiu enviar, na semana passada, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma proposta de alteração do contrato de acionistas da MRS Logística, em mais uma etapa da queda de braço entre a mineradora e o setor siderúrgico. O documento foi uma resposta à solicitação feita no início do ano pelo órgão regulador aos sócios da empresa.
A mudança sugerida, no entanto, mantém a participação da mineradora acima dos 20% permitidos pela lei de concessão do setor: a Vale hoje tem 38% da MRS. De acordo com os advogados da Vale, a empresa propôs a redução do número de membros no Conselho de Administração da empresa de cinco para três. Os demais sócios, todas siderúrgicas (Companhia Siderúrgica Nacional, Gerdau e Usiminas), ficariam com as outras seis vagas. Além disso, a mineradora deixaria de ter direito de veto via Ferteco. Esse poder, no entanto, seria estendido aos demais sócios no que diz respeito à decisões de investimento.
— A ANTT consultou os dois grupos (Vale e siderúrgicas) e chegou à conclusão de que não há tanta diferença no posicionamento de ambos sobre o assunto. Por causa disso, solicitou que fosse apresentada a mudança — explicou o advogado da Vale José Inácio Franceschini, ao acrescentar que a empresa tem todo o interesse em manter uma participação maior na MRS.
Por meio de sua assessoria, a ANTT informou que só hoje vai se pronunciar sobre o caso, embora ainda não exista previsão para divulgação de um parecer sobre a proposta.
CSN e IBS criticam mudança no acordo da MRS
Gésner de Oliveira, ex-presidente do Cade e agora consultor da CSN, afirmou que as alterações no contrato da MRS são insuficientes:
— Foi feito para amenizar e para disfarçar um problema sério de concorrência no setor de FERROVIAs. A decisão final caberá ao Cade.
Para o vice-presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes, a proposta da Vale em relação à MRS é “apenas um paliativo”:
— A solução para este caso de concentração é a colocação à venda dos 18% excedentes, como determinou o parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE). Além disso, a decisão do Cade é soberana.
A Vale voltou ontem a criticar o setor siderúrgico. O advogado Bolívar Moura Rocha desqualificou a Companhia de Fomento Mineral (CFM), citada na semana passada pelo IBS como única empresa que teve coragem de entrar com uma queixa no Cade contra a Vale:
— Descobrimos que a CFM tinha contrato fechado com a Ferteco às vésperas da compra, denunciamos (o contrato) por irregularidades, renegociamos e agora ela reapareceu. Não a consideramos uma empresa idônea — disse.
Fonte: O Globo
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