O Cade decidiu ontem (quarta-feira, dia 10) que a CVRD poderá manter a participação acionária de 38% no capital da MRS, desde que passe a votar como pessoa jurídica única no Conselho de Administração. Na prática, isto significa que a mineradora deixará de ter direito de veto nas decisões estratégicas da ferrovia, uma vez que para isso são necessários dois votos. Depois de adquirir a Ferteco e a Caemi, a Vale, diretamente (via Ferteco) e indiretamente (via Caemi/MBR), passou a controlar 38% das ações ordinárias da MRS, contrariando as normas do edital de concessão das ferrovias — que veda uma participação no controle acionário superior a 20%.
A decisão do Cade, num dos maiores julgamentos da história do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, foi por unanimidade. Ainda no setor ferroviário, a CVRD obteve mais uma vitória: foi rejeitada a recomendação da SDE de transformar a EFVM em subsidiária integral da companhia. O relator do processo, Ricardo Cueva, considerou que o monitoramento dessa ferrovia pela ANTT é suficiente para sua utilização pelas concorrentes da Vale. Hoje a EFVM atua como ferrovia integrada (uma unidade de negócios da CVRD, cujos resultados operacionais e financeiros são divulgados junto com os resultados das demais unidades de negócios no balanço da companhia), o que, no entendimento da SDE, poderia favorecer a controladora em detrimento de terceiros
Na área de minério, a decisão do Cade representou uma derrota para a Vale, com a perda do direito de comercialização do excedente de produção da mina de Casa de Pedra. O voto de minerva foi da presidente do órgão, Elizabeth Farina, que, junto com o relator Ricardo Cueva, propôs à Vale a venda da Ferteco como alternativa a manter o direito de preferência de compra do minério. O direito de preferência em Casa de Pedra resultou do processo de descruzamento das participações societárias entre a CSN e a CVRD, em 2001. A sua supressão, tida como uma vitória da CSN, representa o sinal verde para o projeto de exportação de minério pela siderúrgica
A CSN chegou a assinar em janeiro um acordo com a Companhia Docas do Rio de Janeiro para a construção de um terminal de minério no Porto de Sepetiba para escoamento da produção da mina de Casa de Pedra. O investimento previsto é de US$ 150 milhões e o início da operação estava previsto para outubro deste ano, com um volume de oito milhões de toneladas/ano. A expectiva é atingir um volume de 30 milhões, o que tornará a companhia a segunda maior exportadora brasileira de minério de ferro
O projeto prevê a construção de uma nova pêra ferroviária paralela a que já existe no terminal para a importação de carvão (Tecar), a aquisição de um virador de vagão duplo, serviços de inversão e repotencialização de uma das correias transportadoras já existentes e a construção de um pátio para a estocagem do minério. Parte dos recursos será empregada na compra de material rodante — 2,6 mil vagões e 70 locomotivas — a ser operado pela MRS Logística, a quem caberá o transporte da carga de Congonhas para o Porto de Sepetiba.
Fonte: Agência Leia(CMA)
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