O governador Roberto Requião assinou ontem um ato de intervenção sobre a concessionária Ferropar S/A, que administra os 248 quilômetros da Ferroeste, ferrovia entre Cascavel (Oeste do estado) e Guarapuava (Centro). A intervenção, válida por 180 dias, é baseada em um relatório de 54 páginas que enumera os argumentos do governo para retomar o controle do trecho, cedido à concessionária por R$ 25,6 milhões. O principal deles é o fato de que a concessionária não teria cumprido diversos termos do contrato assinado em dezembro de 1996, quando ela venceu a licitação de subconcessão da ferrovia. Segundo o governo, a empresa não investiu os R$ 136 milhões que deveria, mantém em funcionamento um número de locomotivas inferior ao exigido e não cumpre as metas de volume transportado.
O anúncio da intervenção é mais um capítulo do embate entre o governo estadual e a Ferropar, que envolve ações na Justiça solicitando a falência da empresa e a devolução da ferrovia ao governo paranaense.
“Podemos, sim, ter uma liminar que casse isso amanhã. O que não podemos ter é omissão do governo na defesa do interesse público”, disse o governador durante a assinatura do ato, que teve a presença de ferroviários, secretários de estado e deputados estaduais e federais. “A construção da Ferroeste custou US$ 363,3 milhões. Não podemos abrir mão desse investimento. A esperança é de que os juízes cumpram seu dever e que a sociedade respalde essa ação absolutamente necessária”, completou.
O presidente da Ferroeste, Martin Roeder, disse esperar que a intervenção signifique “a retomada definitiva do empreendimento”. De acordo com o discurso de Requião, essa retomada representaria, por exemplo, a construção dos trechos de Cascavel a Foz do Iguaçu e Guaíra, previstos no projeto original. Para o diretor administrativo, financeiro e jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes, o relatório que justifica a intervenção “tem fundamentação fática e jurídica” e, para que ela seja derrubada pela Justiça, cada um de seus argumentos terá que ser contestado pela Ferropar.
A intervenção administrativa na Ferropar ocorreu de forma tranqüila em Cascavel. O interventor do governo, o consultor em logística Saulo de Tarso Pereira, assumiu o comando às 16 horas. No escritório central da empresa, no sétimo andar do Edifício Discolândia, havia apenas funcionários administrativos.
O advogado da Ferropar, Juliano Murbach, disse que a empresa não vai se manifestar neste momento porque, segundo ele, o ato do governo pegou de surpresa a direção da concessionária. O advogado informou que a Ferropar vai lutar para manter os direitos previstos no contrato de subconcessão, mas garantiu que haverá colaboração com o trabalho do interventor.
O primeiro ato de Pereira, que estava acompanhado do diretor técnico da Ferroeste, Leopoldo Campos, foi assegurar a manutenção dos 99 funcionários. Durante os 180 dias, o invertentor pretende morar em Cascavel. Segundo ele, as atividades de carga e descarga prosseguem normais no terminal ferroviário local.
Fonte: Gazeta do Povo
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