O Cade inicia amanhã (quarta-feira, dia 10) o julgamento dos sete processos por concentração econômica contra a CVRD — os processos se referem à aquisição pela companhia das mineradoras Samitri, Socoimex, MBR e Ferteco, à participação acionária da Vale na MRS Logística, ao descruzamento das ações entre a Vale e a CSN e ao direito de preferência da Vale na compra do minério de Casa de Pedra.
O julgamento terá como base parecer emitido em janeiro deste ano pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, no qual o órgão indicava a possibilidade de “exercício de poder de mercado” (concorrência desleal) pela CVRD no setor de minério de ferro e prejuízo ao acesso de terceiros aos corredores logísticos (ferrovia e porto). (Veja notas “SDE indica concentração de mercado pela CVRD”, “ANTT adia análise sobre venda de ações da MRS”, “Roger Agnelli critica relatório da SDE”, “Para Agnelli EFVM já opera com transparência”, “Vale quer indenização da CSN”, “CSN: indenização não tem respaldo legal” e “CVRD esteriliza ações da Ferteco”.)
A CVRD divulgou hoje um sumário com a sua posição sobre ao assunto (veja a íntegra aqui) e um resumo dos pareceres divulgados até agora por órgãos como a SEAE, SDE, Procuradoria do CADE, Ministério Público e ANTT (veja aqui).
Fonte: Agência Leia(CMA)
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