Um aditivo contratual assinado em abril deste ano por Ferronorte e Codesp voltou a conturbar os projetos de construção do Terminal de Granéis de Guarujá (TGG) e de formação da operadora portuária Terminal Marítimo de Guarujá (Termag), desenvolvidos em conjunto por Brasil Ferrovias – controladora da Ferronorte -, Bunge e Grupo Maggi. O TGG é alvo de batalha judicial desde que foi anunciado, porque a área de 480,8 mil metros quadrados (inicialmente eram 504,8 mil) reservada a ele na margem esquerda do porto de Santos foi transferida pela Codesp para a Ferronorte sem licitação, e esta transferência é contestada na Justiça por uma ação popular e também enfrenta parecer contrário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq).
Conforme apurou o Valor, no aditivo contratual de abril, o terceiro assinado por Codesp (administradora do porto de Santos) e Ferronorte envolvendo o TGG, a empresa ferroviária aparece com participação de 10% no terminal. A fatia restante (90%) é dividida entre Bunge (57%) e Maggi (33%). A participação minoritária da Ferronorte é o novo alvo da Antaq, mas a agência esclareceu que não analisou os aditivos contratuais assinados por Codesp e Ferronorte porque considera que no contrato original há `vícios de nulidade`. Ainda assim, a Antaq informou que, `mesmo que venha a ser dada validade ao contrato, a Ferronorte não poderia deixar de ser majoritária`.
Codesp e Ferronorte, por sua vez, defendem o contrato e os aditivos assinados. Em nota, a administradora estatal do porto informou que `entende que todos os aspectos na relação contratual entre as empresas Codesp e Brasil Ferrovias são plenamente regulares e embasados na legislação`. Elias Nigri, presidente da Brasil Ferrovias, também reitera que os aspectos do contrato estão de acordo com a legislação e adianta que as participações deverão mudar, provavelmente na direção de uma partilha mais equilibrada. A divisão acionária no projeto, afirma, `será definida somente no momento da capitalização dos investimentos`. Segundo Nigri, foram os recursos dos parceiros disponíveis em abril passado que definiram a divisão que consta no terceiro aditivo contratual. No segundo aditivo, de agosto de 2002, só consta a Ferronorte.
Conforme o presidente da Brasil Ferrovias, TGG e Termag deverão receber investimento de R$ 440 milhões em um ano e meio. No TGG, o foco é a exportação de cargas a granel – principalmente grãos, mas também granéis líquidos -, enquanto o Termag (onde a Ferronorte aparece com 20%, a Bunge com 20% e Fertimport, da Bunge, com 60%) concentra-se na importação de adubos. Com o Termag, a Bunge já opera na área cedida pela Codesp, em local que antes abrigava o Terminal de Fertilizantes (Tefer) da Codesp.
Para o advogado Valdir Alves de Araújo, autor da ação popular que questiona a concessão da área do TGG sem licitação pública, em processo que corre na 4ª Vara Federal de Santos, a Ferronorte está servindo de intermediária dos interesses de Bunge e Maggi, o que é veemente negado pelas empresas. E Araújo ameaça, caso as obras do TGG tenham início antes da sentença final da Justiça, entrar com nova ação. Os sócios privados pretendem finalizar a construção dos terminais a tempo de atender ao escoamento da safra agrícola 2006/07.
Fonte: Valor Online
Seja o primeiro a comentar