União x Metrô do Rio de Janeiro

É mais do que justa a disputa política no regime democrático. Quem está no poder tem o direito de definir metas e prioridades. A tese só não é válida quando o interesse pessoal ou partidário se sobrepõe ao do conjunto da população. É o que está acontecendo com a perseguição, por motivos meramente político, do governo federal contra o governo e o povo do estado do Rio de Janeiro na questão do metrô.
O governo Rosinha Garotinho vem cumprindo religiosamente o acordo de renegociação de dívida, firmado em 2003 com o BNDES, e já pagou 20 parcelas mensais, que perfazem um total de R$ 260 milhões aproximadamente.

Desde que o novo presidente do BNDES, o paulista Guido Mantega, assumiu o lugar do economista Carlos Lessa, há 8 meses, o banco não mais repassou os recursos para pagamento das empreiteiras responsáveis pela execução da Linha 1 do metrô até Cantagalo, em Copacabana, sob alegação de inadimplência do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

Esta alegação é inconsistente. Em certidão assinada pelo secretário-adjunto Jorge Khalil Miski, o Tesouro Nacional atesta que o governo do estado do Rio está adimplente em relação aos compromissos financeiros e demais obrigações assumidas nos contratos firmados com a União.

Não há, portanto, razão técnica alguma para o BNDES deixar de repassar as parcelas do financiamento das obras do metrô. A dívida, hoje já chega a R$ 48 milhões. O valor total do financiamento, R$ 193 milhões, é menor que os R$ 260 milhões já pagos pelo estado ao BNDES, desde que foi firmado o acordo.

As empresas responsáveis por levar o metrô até a Estação Cantagalo ameaçam parar a obra, o que traria um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões aos cofres do estado, com a desmobilização de canteiros e equipamentos, demissão de empregados e montagem de novas instalações quando da retomada das obras. Só não fizeram isso até agora por causa da relação correta e respeitosa que mantêm com o governo estadual, por intermédio da Riotrilhos.

Sufocar as empresas até que parem as obras, como está fazendo o BNDES, não significa punir o governo e sim castigar a população, especialmente os moradores de Copacabana, que convivem com os transtornos que uma obra desse porte provoca. Sem reclamar, eles aceitaram o barulho, a poluição, os engarrafamentos de trânsito, ruas interrompidas e até os prejuízos do comércio. Estão certos de que tudo será compensado quando a Estação Cantagalo entrar em operação.

Mas esta perseguição não vem de hoje. Historicamente o Metrô do Rio nunca recebeu o mesmo tratamento dispensado a outros estados em obras semelhantes. Até hoje não recebeu um centavo a fundo perdido da União. Os financiamentos do BNDES foram concedidos para pagamento com TJLP + 6% de correção ao ano, o que não ocorreu em nenhum outro estado. Os 36 km e as 32 estações que compõem o sistema metroviário do Rio foram construídos, na sua totalidade, com recursos do Tesouro do Estado.

Metrô é obra cara, principalmente numa cidade com peculiaridade geográfica, vias saturadas e com alta densidade demográfica. A rede metroviária que atende a cidade do Rio está muito aquém da necessidade de sua população.

A falta de investimento externo e da capacidade do estado em arcar sozinho com esta despesa provocou inúmeras paralisações, atrasos e uma lentidão inaceitável na expansão do metrô carioca, que após 35 anos do início de suas obras ainda não conseguiu concluir sua Rede Prioritária Básica, as Linhas 1e 2.

O metrô é o único meio de transporte capaz de resgatar a cidadania da parte mais pobre da população, que merece um sistema de transporte de qualidade. Sem ele a cidade estará condenada a conviver com o caos no trânsito, com baixo nível de qualidade de vida, com a desordem urbana e com a poluição sonora e do ar.

Cabe observar que a falta de um sistema de transporte de massa adequado traz grandes prejuízos financeiros não só com a morosidade de deslocamento diário da sua pop

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Fonte: Jornal do Brasil

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