O juiz da 7ª Vara Federal de Brasília, Noveli Vila Nova da Silva Reis, rejeitou uma ação movida pela MRS Logística pedindo a suspensão dos efeitos da Resolução 945, de maio deste ano, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Resolução determina que a Brasil Ferrovias pode construir um segundo trilho no principal acesso ferroviário à margem direita do cais (Santos), de domínio da MRS. A medida facilitará as operações do porto, ao agilizar a passagem de composições das duas empresas pelo trecho de 16 quilômetros, entre Cubatão e Santos. Ainda cabe recurso à decisão do juiz federal, proferida no último dia 16.
Pela Resolução 945, a Brasil Ferrovias teria um ano, contado a partir do início de maio, para implantar uma segunda via férrea ligando os bairros de Perequê (Cubatão) e Valongo (Santos). Com isso, a concessionária não precisaria mais usar a linha da MRS.
Além disso, a decisão da ANTT determinou que a MRS priorizasse o chamado direito de passagem para a concorrente transitar com os trens pelo seu ramal, ao invés do tráfego mútuo. Enquanto na primeira operação, a MRS permite que a Brasil Ferrovias passe por sua área a partir do pagamento de uma taxa, na segunda, a Brasil Ferrovias tem de entregar seus vagões para serem transportados pela MRS, pagando custos considerados altos e retardando a entrega da carga ao porto. A MRS é a vencedora da concorrência pública para exploração do trecho.
Ainda de acordo com a Resolução 945, caso a Brasil Ferrovias não construa no prazo de 12 meses a segunda via, a MRS ganhará automaticamente o direito de fazê-lo num período de seis meses. Nenhuma das concessionárias se pronunciou sobre o caso.
ANTT – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os prazos para a construção da segunda via férrea pela Brasil Ferrovias ainda estão correndo. E que por isso, nesse momento, a Agência não vai arbitrar.
Fonte: A Tribuna
Seja o primeiro a comentar