O secretário municipal dos Transportes e da Infra-Estrutura (Setin), Nestor Duarte, informou que até ontem à noite não havia recebido nenhum comunicado da direção da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) sobre o deferimento de uma cautelar anulando a transferência da gestão dos trens suburbanos da companhia para a Prefeitura de Salvador. Afirma que falou por telefone com o presidente da CBTU, João Luiz da Silva Dias e ele disse que não tinha recebido notificação da Justiça carioca sobre o assunto. “Certamente, quando receber, irá contestar a decisão”, destacou o secretário.
O deferimento da cautelar causou apreensão ontem, pois pode criar problemas para a liberação dos R$ 100 milhões do governo federal para a prefeitura, que permitirá a continuidade das obras de construção do metrô. O secretário Nestor Duarte assegurou que o dinheiro tinha sido empenhado pelo governo federal. Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Ferroviários e Metroviários da Bahia e de Sergipe (Sindiferro) disseram, no entanto, que os recursos estão na conta da CBTU, mas não foram liberados para a prefeitura.
O diretor do Sindiferro, José Raimundo Oliveira, explicou que havia uma liminar para suspender a assembléia realizada no dia 30 de novembro na CBTU, cuja direção e acionistas decidiram pela cisão da estrutura da companhia em Salvador. Neste dia, porém, o oficial de Justiça foi impedido de entrar no recinto da assembléia, e dez minutos depois, quando o fez, a decisão tinha sido tomada, segundo o dirigente sindical.
Pela decisão da juíza Denise Levy Tredler, da 49ª Vara Cível, do Rio de Janeiro, a cautelar anula a transferência da gestão, referente ao processo nº 2005.001.146884-0. No texto da decisão, afirma que “defiro no sentido de tornar sem efeito todo e qualquer ato relativo a aludida cisão da CBTU a partir daquela assembléia de 30/11/2005”. Mais adiante acrescenta: “Deverá a assembléia aguardar o curso da instrução do processo para seu exame e eventual decretação em definitivo”.
A ação impetrada pelo Sindiferro, Fenametro e Fnitst continua tramitando para julgamento do pedido de anulação da assembléia geral. O convênio que permitiu a transferência de gestão foi assinado no dia 24 de setembro entre a União, o Estado da Bahia e o município de Salvador, com a interveniência da CBTU e a Companhia de Transporte de Salvador (CTS), empresa pública municipal vinculada à Setin.
Fonte: A Tarde
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