O processo de privatização de estatais na década de 90 e a criação das agências reguladoras de transportes, em 2001, deixaram para trás três grandes esqueletos que geram despesas operacionais de cerca de R$ 100 milhões ao ano para o governo federal. São os casos de estatais mortas-vivas como a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), subordinadas ao Ministério dos Transportes, e a Telebrás, ligada ao Ministério das Comunicações.
A RFFSA está em liquidação desde 17 de dezembro de 1999; o Geipot, desde 20 de fevereiro de 2002, e a Telebrás vive o que os técnicos chamam de ‘‘situação de descontinuidade’’ desde 1998.
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A Telebrás é a única que, por meio de aplicações financeiras, apresenta lucro. Juntas, ainda empregam 888 funcionários, dos quais 47% são cedidos para outros órgãos do governo e 53% trabalham somente na conclusão do processo de liquidação. Em 2004, as despesas operacionais da RFFSA foram de R$ 70,531 milhões (alta de 7% sobre 2003); da Telebrás, R$ 29,7 milhões (queda de 16%), e do Geipot, descontado o pagamento de depósitos judiciais, R$ 4,149 milhões (queda de 41%). Juntas, gastaram em 2004 R$ 104,38 milhões contra R$ 108,70 milhões em 2003 apenas para manter a estrutura em funcionamento.
Criado em 1965, um ano após o início da ditadura militar, o Geipot tinha como objetivo auxiliar o poder público em políticas de transporte, além de coordenar atividades e estudos na área.
Mas, em 2001, a Lei 10.233 determinou a criação do Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes Terrestres (Conit), das agências de transporte terrestres (ANTT) e aquaviário (ANTAQ) e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). No artigo 102-A, determinou que, assim que as agências fossem constituídas, o Geipot seria dissolvido. Um ano depois, em fevereiro de 2002, foi publicado decreto determinando a liquidação do Geipot, dando prazo de 180 dias. O processo, no entanto, continua até hoje em andamento.
Nesse período, dos 201 funcionários, restaram no Geipot 192, dos quais 167 estão cedidos para as agências criadas em 2001 e um grupo de 25 tem se empenhado única e exclusivamente, ao longo desses quatro anos, em extinguir a companhia.
Fonte: A Tarde
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