As previsões de demora e cautela se confirmaram, mas, passado pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), os primeiros projetos começam a ser apresentados pelos governos aos possíveis parceiros privados e à sociedade, para finalmente saírem do papel. Dois editais de licitação serão publicados este mês e outras três minutas deverão ser lançadas. Também serão conhecidas, após meses de estudos e análises, as propostas dos candidatos a parceiros privados do governo paulista no projeto de operação da Linha 4 do Metrô de São Paulo.
Segundo levantamento feito pelo Valor, os Estados que editaram leis próprias de PPPs — São Paulo, Minas, Bahia, Goiás, Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – já têm pelo menos 14 projetos em andamento, que somam pouco mais de R$ 8 bilhões. Até mesmo um município – Rio Claro, no interior de São Paulo – deve publicar nos próximos dias a minuta do edital de projeto de PPP para operação e expansão do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
As PPPs já lançadas incluem projetos na área de rodovias, transportes, saneamento e presídios, e os diferentes tipos de modelagem para as parcerias, previstos na lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que criou a nova modalidade de investimento em infra-estrutura. Mas é dos três projetos mais adiantados – a Linha 4 do Metrô de São Paulo, o emissário terrestre e submarino de Salvador e a rodovia MG-050 de Minas Gerais – que serão tiradas as lições de sucesso ou fracasso das PPPs no Brasil. “É importante acertar no primeiro projeto para consagrar o modelo de PPPs no país”, afirma o secretário de Economia e Planejamento de São Paulo, Martus Tavares.
De acordo com Tavares, os projetos planejados pelo governo de São Paulo – além do metrô, há seis já em execução e outros dois em estudo da modelagem – garantem economia de 60% no investimento do Estado em infra-estrutura. Do total de R$ 9,7 bilhões de investimentos necessários para os nove projetos destinados às PPPs, o governo arcará com R$ 3,7 bilhões e o restante – R$ 5,9 bilhões – será investido pelos parceiros privados.
“Temos um déficit de infra-estrutura no país e precisamos ampliá-la, mas não fazemos isso nem com recursos exclusivos do governo e nem do setor privado”, afirma. “As PPPs são a possibilidade de viabilizar projetos que, do contrário, vão ficar no papel, ou porque não têm rentabilidade suficiente para a iniciativa privada, ou são caros demais para o poder público.”
Pela necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento, a montagem das PPPs é complexa. Dos projetos em estudo em São Paulo, que editou sua lei de PPPs em maio de 2004, antes mesmo de sair a lei federal, a maior parte conta com recursos públicos e privados e deve funcionar seguindo o modelo de concessão patrocinada – em que a empresa parceira tem uma parte da remuneração proveniente da cobrança de tarifas, e outra parte paga diretamente pelo governo.
Este é o caso da Linha 4 do metrô e dos projetos de implantação do corredor de exportação – que ligará a cidade de Campinas ao Vale do Paraíba e ao porto de São Sebastião –, da interligação ferroviária entre o aeroporto de Guarulhos e o centro de São Paulo (o Expresso Aeroporto/Trem de Guarulhos), e do Corredor Noroeste de Campinas, sistema de transporte coletivo intermunicipal que inclui a construção de terminais e estações de transferência em sete municípios.
Outra parte dos projetos funcionará sob a modalidade de concessão administrativa – em que, pela natureza do empreendimento, não é possível garantir a rentabilidade ao parceiro privado por meio da cobrança de tarifas, sendo de responsabilidade do poder público garantir o retorno do investimento por meio de pagamentos mensais. Assim será feito com os projetos de implantação do sistema de certificação digital do governo estadual, de modernização do Complexo Constâncio Vaz Guimarães, na capital paulista, com a
Fonte: Valor Econômico
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