A Parceria Público-Privada (PPP) da Linha 4 do Metrô paulistano será efetivada hoje, com a contratação da Concessionária da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo S.A., liderada pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). A CCR tem 68% do grupo, e seus parceiros são um fundo de investimento do Banif Primus (30%), e as operadoras dos metrôs de Buenos Aires (Benito Roggio) e de Paris (RATP), cada um com 1%.
Ontem o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo cassou a liminar que impedia a contratação da empresa. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial em 10 dias. O edital da PPP, lançado em dezembro de 2005, foi contestado pelo Sindicato dos Metroviários.
Em decisão unânime, os desembargadores João André de Vicenso, Antonio Carlos Malheiros e Gama Pellegrini entenderam que o recurso questionando a contraprestação do Estado e o período de concessão não procedia. Segundo Dr. Malheiros, a conclusão é de que a licitação foi conduzida dentro da legalidade e que o projeto será altamente proveitoso para a cidade. A concessionária será responsável pela compra dos trens, operação, manutenção e exploração da linha por 30 anos.
Apesar da decisão do governo do Estado de assinar o contrato hoje, o desembargador considera que seria prudente aguardar a publicação do acórdão. É questão de cautela, pois podem surgir embargos, disse.
Segundo a assessoria de imprensa do Metrô, devido os atrasos provocados pelas liminares, os prazos ficaram apertados, e agora está no limite para que a previsão de que a linha comece a operar em 2008 concretize-se.
O advogado Frederico Dieterich, do escritório Azevedo Sette, que assessorou a CCR na licitação, informou que para a assinatura do contrato o consórcio apresentará documentação, seguro-garantia, e realizará metade do pagamento de R$ 10 milhões ao consórcio modelador do projeto, liderado pelo Unibanco. A outra metade será paga em 14 meses.
Manuel Xavier Filho, diretor do Sindicato dos Metroviários, disse que a entidade vai aguardar a publicação da decisão para contestar. Vamos continuar com ações para barrar essa privatização criminosa, disse o sindicalista. A entidade é crítica à entrega da operação do serviço à iniciativa privada e alega que a concessão será prejudicial aos usuário e aos funcionários. Eduardo Nishi, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados , que assessorou o Unibanco na modelagem, diz que já esperava resistência ao projeto. Há questões trabalhistas envolvidas, mas a modelagem está correta, disse.
Em março, os metroviários, em conjunto com outras entidades e parlamentares da oposição entraram com uma ação popular contestando a PPP. Essa ação, porém, pode demorar anos para ser julgada, o que não impedirá o prosseguimento do projeto.
Fonte: Valor Econômico
Seja o primeiro a comentar