A Ferropar (Ferrovia Paraná S/A), responsável pelo trecho da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A) entre Cascavel e Guarapuava, teve a falência decretada anteontem pelo juiz da 3.ª Vara Cível de Cascavel, Rosaldo Elias Pacagnan. A decisão ainda não foi comunicada oficialmente à concessionária e é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. A medida abre espaço para o retorno da estrada de ferro para as mãos do governo do estado.
O pedido de falência foi impetrado, no ano passado, pelos advogados da Ferroeste e foi baseado em dois títulos protestados. Em sua decisão, o juiz ordenou que a concessionária apresente, em cinco dias, a relação nominal dos seus credores e a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa falida. Pacagnan também determinou a arrecadação dos bens da concessionária e a lacração da sede administrativa, localizada na Avenida Brasil, centro de Cascavel.
Os bens da empresa também foram bloqueados pela Justiça. Já a lacração da estrada de ferro e do terminal ferroviário não será feita. O juiz determinou ainda que a Ferroeste retome a concessão ante a incapacidade da Ferropar de cumprir o contrato de concessão assinado em 1997.
Pelo contrato de concessão, a concessionária assumiu o pagamento de R$ 25,684 milhões para explorar o trecho da estrada de ferro entre Cascavel e Guarapuava durante 30 anos. A empresa, porém, pagou apenas a primeira parcela desse valor, o equivalente a R$ 1,161 milhão e de R$ 23 mil referente à compra de bens. O restante da dívida foi dividido em 108 parcelas trimestrais, no valor de R$ 1,015 milhão cada, corrigíveis pelo IGP-DI/FGV.
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Em 14 de agosto de 2000, a Ferropar e a Ferroeste assinam um aditivo contratual alterando a forma de pagamento e transferindo para o período de 2004 a 2026 o pagamento do débito. As obrigações financeiras não vêm sendo cumpridas, o que levou a Ferroeste a pedir a falência da concessionária, iniciando uma longa batalha judicial nos tribunais paranaenses. A dívida atual seria de aproximadamente R$ 22,5 milhões. No entendimento do juiz, a inadimplência da Ferropar é confessa em razão do não-pagamento das prestações contratuais.
Nenhum diretor da Ferropar foi encontrado ontem para falar sobre o assunto. Já o diretor administrativo da Ferroeste, Samuel Gomes, informou que a empresa já está providenciando um grupo de trabalho para assumir a estrada de ferro a partir de segunda-feira. “Vamos reassumir a ferrovia sem interrupção dos serviços”, garantiu Gomes.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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