A respeito da falência da Ferropar, decretada pela Justiça, e da retomada da ferrovia pelo Governo do Paraná, a concessionária divulgou o seguinte comunicado na última terça-feira (dia 19):
“Ferrovia Paraná S.A. – FERROPAR, subconcessionária do transporte ferroviário de cargas do trecho Cascavel – Guarapuava, informa aos Usuários da Ferrovia, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT e Comunidade em geral o que segue:
A administração da FERROPAR não foi intimada acerca da decisão que decretou a falência da Cia., conforme veiculado na imprensa, aguardando, desse modo, a regular intimação para posterior manifestação a respeito do teor e conseqüências da decisão, inclusive sobre a possibilidade de recurso.
Cabe destacar, que desde 1998, a FERROPAR registra problemas decorrentes do modelo equivocado de desestatização adotado pela FERROESTE. Desde lá, a FERROPAR vem informando formalmente à FERROESTE e ANTT, que os encargos que o contrato de subconcessão lhe impõe são sobremaneira onerosos, frente a fatores adversos como as dificuldades impostas para investimentos e o descumprimento pela ALL das suas obrigações do Convênio 28/95, cujos direitos foram sub-rogados pela FERROESTE à FERROPAR, dificultando o cumprimento das obrigações subconcedidas e o atendimento as demandas da Região Oeste.
Essa situação causou, até Junho/2003, prejuízos da ordem de R$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de reais), agravados frente à inércia da FERROESTE em garantir os direitos sub-rogados pelo contrato subconcedido à FERROPAR e motivou o recurso da FERROPAR ao judiciário em 2003, quando ingressou na Justiça Federal de Brasília, contra a FERROESTE, ANTT, ALL, RFFSA e UNIÃO com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Subconcessão, tendo em vista o encargo financeiro cobrado pela FERROESTE, que tornou desproporcional a real capacidade de pagamento da subconcessão. O processo judicial está em fase de coleta de prova pericial.
Portanto, não se trata de inadimplência como a FERROESTE insiste alardear, trata-se sim, de pagar o que for compatível com a capacidade da subconcessão, frente aos problemas e dificuldades criadas.
É de se ressaltar que, apesar de todas as dificuldades criadas no período subconcedido, a FERROPAR pagou mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para a FERROESTE pela utilização da ferrovia, a título de parcelas do contrato de subconcessão, tendo alocado investimentos na ordem de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) no mesmo período.
Desse modo, não é razoável que a FERROESTE pretenda receber da FERROPAR um valor de alcance impossível em decorrência das distorções do negócio que oferecera.
Ainda assim é essencial ressaltar que nos últimos seis meses a atual administração da Cia. desenvolveu ações concretas no sentido de restabelecer a operação e melhorar o desempenho da Ferropar, através da(o):
a) negociação de novo acordo operacional com a ALL, em observância à determinação formal da ANTT;
b) realocação de locomotivas e vagões através de contratos para alocação de frota; e, principalmente,
c) restabelecimento dos contratos de transporte da FERROPAR e seus usuários.
Em razão de tais fatos, razoável é a impressão de que a situação da empresa é problemática, no entanto, os Administradores, Diretoria e Conselho de Administração, estão tomando medidas administrativas e judiciais no sentido de normalizar as atividades da empresa, atender aos compromissos firmados com fornecedores e clientes, bem como, garantir seus direitos frente à subconcessão que recebeu do Estado do Paraná e da União e que manterá pelo prazo de 30 (trinta) anos.
Por fim, a FERROPAR agradece, mais uma vez, a compreensão dos Usuários e da Comunidade.
Ferrovia Paraná S.A.”
Fonte: Folha de São Paulo
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