Quase um ano após a sanção da lei estadual 4.733/2006, que garante vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrôs, muitos homens ainda continuam a desobedecer a determinação. Como o texto legal não diz nada sobre ações que impeçam a entrada dos teimosos, os seguranças não têm muito o que fazer a não ser orientá-los.
A lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), surgiu a partir das inúmeras queixas, pelo 0800 do Alô Alerj, de mulheres em relação ao desrespeito nos vagões lotados, sobretudo nos trens da Central. Por conta da determinação, surgiu inclusive uma mídia específica destinada a produtos femininos nos tais vagões.
No início, a medida foi acatada, contando até com a ação dos seguranças no sentido de orientar os passageiros. Porém, alguns meses depois, a decisão começou a ser desrespeitada, mais nos trens do que no metrô. A enfermeira Valéria Dalto presenciou a desobediência da lei. “Acho errado. No inicio, os agentes da Supervia sempre atuavam, mas agora pararam”, lamenta.
A acompanhante Vilma de Araújo engrossa o coro das mulheres insatisfeitas com o desrespeito à lei. Apesar de nunca ter sido assediada no trem, discorda das atitudes dos desobedientes. “Nunca fui desrespeitada em trem cheio, só uma vez num ônibus. Mesmo assim, acho errado o comportamento deles. É preciso valorizar os direitos das pessoas”, afirma.
Mas nem tudo está perdido, muitos homens aprovam e respeitam a determinação. O vigia Marcos Paulino sempre se posiciona na direção dos vagões mistos para não correr risco de errar. “Sempre pego o terceiro ou o quarto vagão do trem. Nunca pego o vagão delas. Procuro ter atenção para depois não ficar constrangido e ter que sair“. Ele reconhece que muitos homens são contra à norma, mas justifica sua posição. “Tem homem que é contra, mas eu acho justo. Se é lei, tem que ser respeitada”, assinala.
No mesmo período em que a lei começou a ser infringida, o deputado Picciani convocou uma reunião na Alerj com representantes da Supervia e do Metrô para encontrar maneiras de resolver o problema. Ambas as empresas apresentaram campanhas que buscavam conscientizar os usuários a respeitarem o direito das mulheres de optarem por vagões exclusivos.
A assessoria do presidente da Alerj afirma que, embora trate-se mais de uma questão de cultura do que de repressão, se a lei continuar a ser desrespeitada uma nova reunião será convocada para estudar junto com as empresas medidas para que o direito de mulheres que preferem viajar no vagão exclusivo seja respeitado.
Segundo a Supervia, foi firmada uma parceria com o Batalhão de Polícia Ferroviária e, nos terminais de maior fluxo, os policiais fiscalizam o embarque, pois seus agentes de segurança não têm poder de polícia. Houve, inclusive, um caso em que a polícia militar precisou ser acionada para retirar o usuário infrator do vagão.
A empresa garante, também, que campanhas de conscientização foram mais fortes no início, mas ainda continuam sendo feitas com menor periodicidade. As iniciativas incluem auxílio dos seguranças; avisos sonoros educativos voltados para o público masculino, estimulando os homens a cumprirem essa lei; informativos sobre horários e funcionamento da determinação; orientação no atendimento ao cliente; e panfletos distribuídos na hora do pico. Este investimento baseia-se no pressuposto de que transformar hábitos da população exige tempo e um contínuo trabalho de conscientização.
Fonte: Viva Favela
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