O advogado das empresas Transferro Operadora Multimodal S.A. e da FTC (Ferrovia Tereza Cristina S.A.), Gustavo Dietrich, comunicou na tarde de ontem que as empresas entrarão com processo contra o decreto emitido pelo governador Roberto Requião assim que for publicado no “Diário Oficial”. Eles contestaram a medida que obriga a empresa a ceder 62 vagões e 15 locomotivas a Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), que reassumiu o sistema no dia 18 de dezembro, após ter sido decretada a falência da Ferropar.
Conforme o advogado, o decreto do governador é ilegal, arbitrário e inconsistente.
Ele afirma que as empresas mantinham contrato de locação com a extinta Ferropar dos vagões e das locomotivas e de manutenção de todos equipamentos e que o valor pago era de mercado e não superfaturado como anunciou o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes. Os contratos também eram submetidos à apreciação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da Refsa (Rede Ferroviária Federal S.A) que nunca contestaram os valores.
Gustavo disse o governo pretende “uma locação compulsória com fixação unilateral de preço, encarada como faceta ditatorial, que certamente será declarada como ineficaz pelo Poder Judiciário”. Para ele, a Ferroeste poderia rejeitar as propostas, mas não impor arbitrariamente a locação dos equipamentos.
O advogado lembrou que até o início desta semana havia uma negociação das empresas com a diretoria da Ferroeste e que a estatal manifestou “entendimento de que os valores eram compatíveis com o mercado”, postura que teria sido alterada para “destempero, inverdade e calúnia que foge dos padrões de negociação”.
Ele disse ainda que as empresas pretendem acionarl cível e criminalmente o presidente da Ferroeste por calúnia, injúria e difamação devido às denúncias de superfaturamento e de que sócios da Ferropar integrariam os quadros da Transferro e da FTC.
Ferroeste levanta dados dos produtores da região
O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, esteve reunido na manhã de ontem com a economista do Deral (Departamento de Economia Rural) de Cascavel Jovir Esser para levantar dados da situação agrícola e a estrutura fundiária da região oeste. O objetivo é aumentar os serviços para os pequenos e médios produtores e viabilizar a utilização da ferrovia.
Samuel também anunciou a edificação de um silo para a armazenagem de grãos dos pequenos e médios produtores e de um terminal de contêineres de carga elétrica. “Queremos criar um vínculo para que os produtores possam utilizar ao máximo a ferrovia, sem sazonalidade”.
Conforme ele, com essas metas os produtores poderão planejar custos e metas e utilizar a ferrovia, algo que não ocorre atualmente.
Jovir falou que foram passados os dados da região, inclusive municípios com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) inferior ao estipulado e de volume de produção. “Com isso eles poderão fazer um mapeamento de toda a região, importante para o sistema ferroviário”.
O consultor do Conselho dos Usuários, Lino Antônio Campos Gomes, lembrou que cerca de 80% da região é formada por pequenos e médios produtores e por isso é importante esse tipo de planejamento.
Esteve presente na reunião o técnico do BRDE (Banco Regional do Desenvolvimento Econômico) Nelson Sofiati.
Continuidade do serviço
O diretor de Assuntos de Comércio Exterior da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Rafael Salvatti, falou que a manutenção do serviço – 248 quilômetros de trilhos da ferrovia – é essencial para a região. Salvatti informou que a Acic, junto com a Ferroeste e a iniciativa privada, estuda a construção, a partir de março ou abril, de um terminal para contêineres que vão viabilizar o transporte de cargas frigorificadas.
“Para a região é fundamental manter a ferrovia do oeste até Paranaguá”, assegura Alceu da Silva Moura Filho, gerente da Eadi (Estação Aduaneira do Interi
Fonte: Jornal Hoje (PR)
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