O até agora liquidante da RFFSA, Cássio Antônio Ramos, acaba de ser nomeado o inventariante da estatal, com a função principal de, em um ano, levantar e transferir os ativos da empresa, extinta pela Medida Provisória 353, de 22 de janeiro deste ano. Conforme diz a MP 353, os ativos operacionais, atualmente arrendados à concessionárias, serão transferidos para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT); os de valor histórico, para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); o contencioso para a Advocacia Geral da União (AGU) e os 419 funcionários restantes para a Valec, responsável pela ferrovia Norte-Sul..
Calcula-se que a RFFSA tenha uma dívida de mais de R$ 15 bilhões – a ser auditada pela Controladoria-Geral da União (CGU) – e um prejuízo acumulado de R$ 17,6 bilhões. Além disso, as 38 mil ações na Justiça, a maioria movida por ex-funcionários, podem resultar em um gasto de R$ 7,5 bilhões. A empresa conta com um patrimônio de 50 mil imóveis não operacionais, avaliados em R$ 1,1 bilhão. No entanto, a RFFSA tem apenas o domínio desses imóveis, já que eles não estão registrados em nome da estatal.
A tentativa anterior de extinguir a RFFSA desagradou os funcionários da estatal e acabou sendo rejeitada no Congresso. O principal ponto de discórdia da MP 245/246, de abril de 2005, foi a transferência do quadro funcional para o Geipot, outro órgão em processo de liquidação. Situação diferente vive a Valec, estatal responsável pela ferrovia Norte-Sul. O que também deve contar pontos para a MP 353 é o fato de seu conteúdo ter sido debatido e negociado com parlamentares e representantes de setores envolvidos no processo.
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Fonte: Folha de São Paulo
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