Comissão do Senado avalia obra do Metrô de SP

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reuniu-se nesta segunda-feira em São Paulo com representantes do Ministério Público, governo do Estado e do Consórcio Via Amarela do Metrô de São Paulo para discutir o andamento das obras do metrô.

Segundo Mercadante, esses encontros foram programados para analisar se o acidente ocorrido nas obras de construção da Estação Pinheiros, que vitimou sete pessoas, não poderia atrasar a entrega da linha e, por conseqüência, resultar em algum tipo de multa, cobrada pela concessionária que administrará a linha, para o governo do Estado.

Segundo ele, é atribuição da comissão verificar se os Estados estão cumprindo as leis de Responsabilidade Fiscal e das Parceiras Público-Privadas – a última estabelece que o pagamento a qualquer projeto de Parceria Público-Privada (PPP) não ultrapassa 1% da receita líquida do Estado contratante.

Caso sejam verificados o descumprimento de qualquer uma das leis, a Casa deve orientar o governo federal a não repassar dinheiro de transferências voluntárias e não avalizar novos empréstimos ao Estado devedor.

A CAE, além de assegurar o cumprimento das leis, é a responsável por avalizar empréstimos internacionais como os concedidos pelo Banco Mundial e pelo Banco Japonês ao Estado de São Paulo em 2004, para a construção da linha amarela do Metrô.

“Por ter autorizado os empréstimos internacionais para a construção da linha amarela do Metrô, a CAE tem responsabilidade, direito e obrigação de acompanhar o andamento das obras. Além disso, desde 2004, somos os responsáveis por fazer cumprir a lei das PPPs. Em função disso, a comissão, por unanimidade, achou prudente que fizéssemos essa visita ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil, responsáveis pelos inquéritos do desmoronamento das obras, o governo do Estado – por meio das secretarias estaduais de Justiça e Transportes Metropolitanos – e o consórcio responsável pela obras”, explicou o senador.

“A nossa avaliação é de que São Paulo precisa do metrô com urgência, mas sobretudo precisa do metrô com segurança. Nossa preocupação foi exatamente conhecer as medidas de prevenção para que tragédias dessa dimensão não voltem a acontecer”, acrescentou.

Após as reuniões, das quais também participaram os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Flexa Ribeiro e Cícero Lucena, os integrantes da CAE chegaram à conclusão de que o relatório parcial de Flexa, apresentado em 26 de novembro de 2006, não precisará sofrer alterações, será apresentado de forma definitiva ainda nesta semana e entrará na pauta da comissão na semana que vem, quando o processo deve ser concluído e arquivado.

“Essa é a primeira PPP que estamos analisando. O impacto do acidente e os custos adicionais que poderiam ser gerados ao Estado não foram confirmados.

Prazo de entrega das obras
O governo prevê que as obras, que seriam entregues até abril de 2009, devem sofrer atraso de apenas dois meses, e os seguros, tanto das vítimas quanto os relacionados ao moradores que perderam ou sofreram avarias em suas casas, serão assumidos pela seguradora da obras, de modo que não haverá impacto no futuro projeto de PPP e não haverá ônus adicional que comprometa o limite de endividamento do Estado”, disse Mercadante, ressaltando que os senadores ainda aguardam o laudo do IPT para chegar a uma conclusão final sobre o assunto.

“Eu diria que tenho críticas a esse projeto em relação à forma e ao peso da iniciativa privada. Esse é um debate publico, mas não cabe a CAE opinar, analisar ou aprovar os termos do edital ou do contrato dessa PPP. Sob o ponto de vista fiscal, nos não verificamos nenhum risco de impedimento para que isso possa ser feito, mesmo porque o Senado não pode impedir um projeto de PPP que esteja dentro da lei”, admitiu. A PPP assinada enter o governo do Estado e a CCR para construir e operar a linha amarela do

Fonte: Estadao.com.br