O governador Sérgio Cabral afirmou nesta segunda que enviará para a Assembléia Legislativa (Alerj), na próxima semana, uma mensagem disciplinando o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Caso a mensagem seja aprovada, o governo pretende executar obras de saneamento e do metrô com ajuda da iniciativa privada. Cabral explicou que terá poucos recursos para trabalhar em 2007 e que uma das principais metas é equilibrar as contas:
— Temos que fazer mais com menos dinheiro. Após uma análise da Secretaria de Fazenda, constatamos que herdamos um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão, pois temos mais previsão de gasto do que arrecadação real, e existem aproximadamente R$ 1,5 bilhão de restos a pagar. O início será muito difícil — afirmou o governador, durante a abertura dos trabalhos da Alerj.
Cabral entrega pedido para usar CLT na contratação de funcionários
O governador enviou nesta segunda-feira, dia de abertura dos trabalhos na Alerj, quatro mensagens aos deputados estaduais, sendo três projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC). Cabral vai propor o uso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não dá estabilidade, mas garante o pagamento dos direitos trabalhistas. O objetivo é substituir as cooperativas.
– Vamos propor uma mudança na Constituição do Rio de Janeiro, para que o estado possa contratar pela CLT, através de concurso público; também enviaremos proposta, nos moldes da aprovada recentemente pela Alerj e vetada por mim meramente por uma questão técnica, de iniciativa, que abre o sistema Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) para toda a população; e daremos entrada, ainda, em mensagem para disciplinar as PPPs (Parcerias Público-Privadas) no estado – enumerou Cabral.
Como está previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no primeiro dia da nova legislatura da Assembléia Legislativa o governador abre a sessão mostrando aos deputados o seu plano de governo. Sérgio Cabral falou por 20 minutos e afirmou que o estado tem dificuldades financeiras.
– Assumimos o governo do estado com um déficit orçamentário que, segundo os cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda, chega a mais de R$ 1 bilhão. Além desse déficit, herdamos de ‘restos a pagar’ uma quantia ainda não especificada, mas que cálculos apontam ser de R$ 1,5 bilhão.
Governador quer abrir contas do estado para a população
Sérgio Cabral também vai pedir aos deputados que as contas do governo sejam abertas à população. As propostas do governador serão encaminhadas à Alerj a partir desta terça-feira. O governador falou ainda das propostas que tem para três áreas que considera fundamentais.
– Temos uma meta para os próximos quatro anos de duração dos nossos mandatos conferidos pelo povo, que é a melhoria dos serviços públicos prestados à população, especialmente nas áreas da educação, da saúde e da segurança.
O ex-chefe de Gabinete do governo Rosinha Matheus, Fernando Pelegrino, afirmou que deixou dinheiro em caixa para pagar as dívidas, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também disse que cabe ao novo governo pagar os serviços que continuam a ser prestados. Segundo Pelegrino, a antiga administração não tinha obrigação de deixar recursos para cobrir essas despesas.
Fonte: Globo Online
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