Deputados e senadores apresentaram 660 emendas às sete medidas provisórias do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O elevado volume de sugestões de mudanças feitas pelos parlamentares dá mostras da dificuldade do governo em aprovar as propostas sem modificações. Embora o ponto mais polêmico do PAC seja aquele que permite o investimento de recursos do FGTS em infra-estrutura, a medida que recebeu mais sugestões foi a MP nº 353. O texto trata da extinção e liqüidação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e recebeu 151 emendas.
A MP 353 prevê que a União assumirá direitos e obrigações referentes à Rede Ferroviária e os débitos serão assumidos por outra estatal, a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A medida provisória cria ainda 157 cargos comissionados temporários para cuidarem da liqüidação da empresa extinta. Grande parte da antiga RFFSA foi privatizada entre 1996 e 1998, que rendeu R$ 24 bilhões ao governo federal. Grande parte das emendas apresentadas ao texto tratam dos funcionários e dos bens da companhia. O deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ) apresentou emenda segundo a qual os funcionários da RFFSA são transferidos para a Valec. “A Valec precisa de pessoal especializado. E a extinção da RFFSA deixa os trabalhadores sem perspectivas. Seria bom para ambas as partes”, diz o parlamentar.
O bloco PSB-PDT-PCdoB apresentou diversas emendas mas a única que é consenso absoluto entre as três siglas é aquela apresentada pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) sobre o FGTS. “Precisamos ter mais garantias para os trabalhadores. Como está, não é possível”, diz o ex-presidente da Força Sindical. Hoje, os recursos dos trabalhadores investidos do FGTS rendem o equivalente à TR mais 3% ao ano. Paulinho da Força quer uma garantia por parte do governo de que, se o retorno financeiro do investimento em infra-estrutura for inferior ao padrão atual, o governo cubra a diferença.
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Outro ponto que criou descontentamento no Congresso foi a falta de propostas de agricultura dentre os projetos do PAC. “A agricultura não pode ficar de fora do PAC”, reclamou o deputado Cézar Silvestre (PPS-PR). Só o PPS apresentou mais de 100 emendas às MPs do PAC. O paranaense apresentou emenda que amplia os incentivos fiscais previstos para a indústria de equipamentos de TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores às empresas produtoras de equipamentos agrícolas.
O sentimento de Silvestre é compartilhado pelo líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). “Qualquer plano ou programa de crescimento que ignore a agricultura só pode estar equivocado. Ignorar o setor que mais contribui para o crescimento da balança comercial é inaceitável”, diz o tucano.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não teme que o número enorme de emendas possa distorcer os projetos de lei e as medidas provisórias que formam o PAC. “Não tenho essa preocupação. Eu queria destacar uma coisa que eu vivi. Quando nós enviamos a medida provisória do setor elétrico, enviamos duas MPs: a que resultou na lei 10.848 teve 756 emendas. E eu acho que a maioria das emendas contribuiu para melhorar o projeto”, disse a ministra. “Essa prática de emendas do Congresso é a atribuição do Congresso. Pode ajudar a melhorar, a corrigir, a tornar os projetos do PAC melhores”.
Depois de apresentar emendas às medidas provisórias, os deputados poderão fazer emendas aos quatro projetos de lei que fazem parte do PAC. “Vamos fazer propostas na questão do funcionalismo. O reajuste dos servidores, previsto no PAC, é pouco”, diz Paulinho da Força.
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