Muito trabalho pela frente

Os dois deputados federais de Minas Gerais designados para relatar medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) afirmaram ontem ao Estado de Minas que ainda é cedo para prever como será a votação do pacote do governo. Encarregado da MP que cria 157 cargos comissionados para extinguir a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o deputado Jaime Martins (PR) afirma que os postos serão criados para contratação de pessoal que ficará encarregado do diagnóstico do patrimônio da empresa em todo o país. A maior parte dos bens da estatal não pode ser vendida por força de ações com pedido de penhora. Na avaliação do parlamentar, os processos são o principal obstáculo da liquidação da estatal, que se arrasta há mais de 10 anos. No total, a Rede responde a cerca de 35 mil processos na Justiça, abertos por funcionários, fornecedores e prestadores de serviço. A MP que será relatada pelo parlamentar prevê ainda a transferência, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), do patrimônio operacional da Rede, como trilhos e oficinas em funcionamento. Já a parte não operacional, casas, por exemplo, será transferida para a Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento. Para o deputado Odair José (PT), encarregado de relatar a MP que prevê incentivos fiscais a projetos de infra-estrutura, o texto não acarretará perda de recursos para o governo. O que ocorrerá, segundo o parlamentar, é o retorno mais rápido para as empresas do pagamento, por exemplo, do pagamento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Pela MP, o prazo de retorno passa para 24 meses. O deputado Márcio Reinaldo (PP), designado para relatar o projeto de lei das Licitações, não foi encontrado pelo EM. Segundo a assessoria do parlamentar, o deputado estava incomunicável em visita a cidades da região Norte do estado.

Como os incentivos serão concedidos?

Na prática o que está lá é que não haverá perda de recursos. A MP altera prazos para pagamento de impostos, sem necessariamente isentar o pagamento. Um exemplo, na recuperação do pagamento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a MP reduz o prazo para retorno dos recursos às empresas para 24 meses. Isso melhora a capacidade de investimento, ampliando o capital de giro. No caso específico do PIS, as empresas não terão mais que recolher o imposto no fechamento da contabilidade. O pagamento ficará para o último decêndio do mês.

Quais os primeiros setores a serem atendidos pela MP?

Companhias das áreas de transportes, portos, energia e saneamento, além de empresas de material de construção e prestadoras de serviços que tenham negócios ligados à infra-estrutura.

Quanto o governo terá que pagar antecipadamente às empresas, por força da MP?

A União estima que, no caso do PIS, o retorno antecipado às empresas será de R$ 1,150 bilhão em 2007. Em 2088 e 2009, o valor sobe para R$ 2,3 bilhões.

O que dizem as emendas que os parlamentares apresentaram à MP?

Os deputados enviaram cerca de 340 emendas. São pedidos em todos os sentidos. Alguns querem, por exemplo, zerar a alíquota do Cofins para determinados setores.

Por que a criação de 157 cargos para uma empresa que se encontra em processo de liquidação há 10 anos?

Para tratar da inventariança. É preciso relacionar o patrimônio da Rede. Pegar imóveis, ver se não foram invadidos. A Rede é uma empresa muito complexa. Tem escrituras de imóveis muito antigas. E, como está presente em muitos estados, o número de cargos pode parecer alto, mas ao dividir todo o trabalho a ser feito, fica claro que a tarefa a ser desempenhada é muito intensa.

A MP prevê a divisão do patrimônio da Rede. De que forma?

O patrimônio operacional, trilhos e oficinas, por exemplo, será transferido para o Departamento Nacional de I

Fonte: Estado de Minas