O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, com ressalvas, a continuidade do processo de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, interrompido em setembro do ano passado por uma medida cautelar do órgão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu sinal verde para seguir adiante com a licitação, mas terá um prazo de 60 dias para revisar vários pontos do edital.
A Norte-Sul já tem 225 quilômetros construídos, entre Açailândia (MA) e Aguiarnópolis (TO), operados majoritariamente pela Companhia Vale do Rio Doce. O governo federal, por meio de sua estatal Valec, pretende executar mais 134 quilômetros com recursos públicos, levando a ferrovia até Araguaína, também em Tocantins.
No ano passado, tentou licitar a subconcessão da Norte-Sul, numa transferência da Valec para a empresa que vencesse a licitação, cujo valor mínimo foi estabelecido em R$ 1,47 bilhão. Na véspera do leilão, em setembro, o TCU concedeu uma cautelar paralisando o processo, com a alegação de que o preço havia sido subavaliado.
O valor da outorga irá para o Tesouro Nacional (5%) e para a Valec (95%). A subconcessionária ficará com a operação de toda a ferrovia (incluindo trecho até Palmas), que será construído pela estatal até 2009, com os recursos da licitação.
O Valor apurou que, com os ajustes recomendados pelo TCU, o valor mínimo da subconcessão deverá aumentar. Na tentativa de leilão, três grupos se habilitaram para a disputa, mas acabaram não fazendo os depósitos de garantia necessários. Na ocasião, executivos do setor queixaram-se reservadamente do preço – ao contrário do TCU, avaliaram que a ferrovia valia menos que o valor estipulado.
Segundo o acórdão do tribunal, a ANTT deve refazer sua análise das premissas adotadas nos estudos de viabilidade econômico-financeira da subconcessão, “considerando as inconsistências apontadas” pelo órgão fiscalizador. Essas inconsistências referem-se à destinação dos recursos auferidos com a outorga, ao valor das tarifas adotadas, ao cálculo da taxa de desconto do projeto, à taxa de câmbio utilizada e à capacidade de escoamento do porto de Itaqui (MA).
O TCU cita uma nota técnica do Tesouro, de 2005, que aponta o risco de que o investimento necessário para a ampliação até Palmas pode ser até três vezes o valor estimado de outorga, se não houver “otimização do projeto”. O relatório foi feito pelo ministro Augusto Nardes. Para ser realizada, a licitação não depende de novo aval do TCU, mas pode ser contestada no futuro se ajustes não forem feitos.
Fonte: Valor Econômico
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