A Secretaria dos Transportes Metropolitanos determinou ontem a paralisação das 23 frentes de obras em andamento da Linha 4 do metrô. A decisão, firmada por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, determina ao Consórcio Via Amarela, que executa a obra, a elaboração de laudos técnicos sobre as condições de segurança de todas as frentes de trabalho – 24, segundo o Estado, contando a já paralisada Estação Pinheiros, e 26, conforme o consórcio.
Caso a vistoria não seja cumprida em 14 dias, o governo pode romper o contrato com as empreiteiras do consórcio. As empresas substitutas, neste caso, conforme estabelece o contrato, serão empreiteiras indicadas pela Seguradora AIG Unibanco.
Nas frentes de trabalho onde a segurança da obra pode ser prejudicada com a paralisação haverá continuidade parcial dos trabalhos. É o caso da Estação Fradique Coutinho. Um laudo encomendado pelo consórcio indicou problemas na montagem das soldas das estruturas de aço no local. O documento recomendava a paralisação das obras até que se iniciasse a recuperação das soldas, pois havia o risco de elas romperem. Entre os problemas apontados, está o uso de “bacalhaus” – preenchimento de espaços entre vigas com pedaços de metal e solda. Ontem, foram reparadas 35% das soldagens.
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“É um tipo de serviço (as soldagens) que não pode ser interrompido sob o risco de afetar a segurança das obras”, afirma o secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luís Portella. O consórcio vai apresentar ao Ministério Público Estadual lista com demais canteiros que não poderão ser paralisados. Para isso, deverá contratar auditores privados.
Quatro laudos estão prontos e a secretaria pretende entregá-los hoje ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para que sejam atestadas as condições de segurança. Outros dois já estão em andamento.
Pelo estabelecido no TAC, o IPT trabalhará simultaneamente com quatro equipes, que a cada dez dias deverão entregar quatro laudos. As obras seguem se houver aval do IPT. “O prazo de 14 dias busca evitar grandes atrasos nas obras e garantir a segurança dos trabalhos”, disse Portella.
Ele disse que o maior incômodo causado ao governo no episódio do vazamento do laudo da Fradique Coutinho foi o fato de o consórcio não ter informado os resultados da perícia nem para a secretaria, para o Metrô ou para o Ministério Público. Até o engenheiro chefe do consórcio , Fábio Gandolfo, ficou sabendo da notícia pelo Jornal Nacional. “Isso mostra que há uma bagunça no Consórcio. É um fato gravíssimo”, disse Portella.
O presidente do Metrô, Luiz Carlos David, advogados do Consórcio Via Amarela e da empresa, representantes do Instituto de Pesquisas Tecnológicas e o promotor de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho se reuniram ontem para discutir a interdição das obras da Linha 4, na sede do MPE. A reunião começou às 14 horas e até a 1 hora de hoje não terminara.
Senado analisa contrato de PPP feito pelo Estado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu anteontem indicar um grupo de senadores para analisar o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da Linha 4 do metrô e obter informações sobre a obra. A Linha 4 é a primeira obra de PPP estadual em andamento e é onde se localiza a estação que teve em janeiro um grande desabamento, com sete mortos. O grupo será integrado pelos três senadores paulistas – Aloizio Mercadante (PT), Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL) – e pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Flexa Ribeiro é o relator do ofício com as informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos . O parecer de Flexa Ribeiro não terá capacidade para interromper as obras do metrô. A CAE vai analisar as informações e verificar se o Estado tem cumprido os limites máximos de endividamento e de comprometimento da Receita Corrente Líquida com as obras.
Preside
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