Delegacia Regional do Trabalho diz que as obras não podem ser retomadas na segunda, como anunciou o consórcio. O embargo foi estabelecido em janeiro, 18 dias após o acidente que matou sete pessoas e desalojou mais de 70 famílias vizinhas à cratera
Apesar de o Ministério Público Estadual, o Consórcio Via Amarela e o Metrô terem anunciado na última segunda-feira a retomada das obras na futura estação Pinheiros da linha 4 (zona oeste de São Paulo), a DRT-SP (Delegacia Regional do Trabalho) ainda não suspendeu o embargo à construção, determinado no fim de janeiro.
A DRT, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, embargou no dia 30 de janeiro a obra na área onde ocorreu o desmoronamento em 12 de janeiro. O motivo alegado foi a situação de grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores.
O embargo ocorreu 18 dias após o acidente que matou sete pessoas e desalojou mais de 70 famílias vizinhas à cratera. Antes, o Ministério Público Estadual também tinha determinado o embargo à construção.
Esse embargo foi suspenso pelo Ministério Público na última segunda, com a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado pelo consórcio, Metrô, Promotoria, IC (Instituto de Criminalística) e IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
No documento, assim como na entrevista coletiva, o embargo do DRT não foi mencionado. [O consórcio é obrigado a] retomar as obras da estação Pinheiros, diz trecho do TAC.
Isso representa a retomada da construção da estação Pinheiros com segurança e também a coleta de material para a perícia, na esfera cível e criminal, disse Carlos Alberto Amim Filho, promotor de Habitação e Urbanismo.
A Promotoria, porém, não tem competência para suspender também o embargo da DRT. Segundo a delegacia, o consórcio ainda não entregou documentos necessários para a liberação dos trabalhos. Um deles é o PCMAT, um programa de condições de trabalho na indústria da construção com a descrição do método de escavação, os riscos a que os trabalhadores estarão expostos e medidas preventivas para evitá-los.
Segundo o chefe do setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da DRT, Celso de Almeida Haddad, responsável pelo embargo, o consórcio está autorizado a fazer só trabalhos de estabilização do solo para a segurança do local e entrada de peritos e técnicos no buraco.
Fora dessas condições, não é permitido. Aí, é descumprimento a uma ação de embargo e colocando a vida de outrem em perigo, disse Haddad. Vamos verificar as medidas legais cabíveis, inclusive o acionamento da Polícia Federal, pois pode ter periclitação à vida. Procurado pela Folha, o consórcio Via Amarela declarou que os trabalhos para a retomada das obras começarão na próxima segunda, mas não respondeu se já encaminhou à DRT todos os documentos solicitados pelo órgão. Por telefone, a assessoria do
Fonte: Folha de SP
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