Marcos Regulatórios já funcionam

O senador Delcídio do Amaral (PT) retorna nesta segunda-feira (9) à Brasília (DF) e deve dar início aos trabalhos da subcomissão dos Marcos Regulatórios do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, que propõe investimentos de R$ 503 bilhões em infra-estrutura, em todas as regiões do país.

“Minha tarefa e a de todos os membros da comissão é estabelecer as regras para que a iniciativa privada participe do PAC e junte-se ao esforço que o governo está fazendo para o Brasil crescer a taxas maiores que as atuais, gerando mais riquezas, empregos e desenvolvimento”, esclarece Delcídio.

O senador diz que a iniciativa privada aguarda uma legislação que proporcione segurança aos investidores. “De tudo o que está previsto no PAC, 43% são obras e serviços custeados pela iniciativa privada, que aposta no crescimento da economia e no conseqüente retorno dos investimentos. Muitos estão prontos para se tornarem parceiros do governo. Mas para isso é preciso que se estabeleçam regras claras e bem definidas, com os riscos normais de mercado neste tipo de negócio”, explica.

Na semana passada, durante jantar na casa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), do qual participaram os demais membros da bancada do PT no Senado, Delcídio conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto e garantiu que o trabalho da subcomissão vai ser rápido e consistente.

“O Brasil não pode esperar. Temos que crescer com mais rapidez para atender aos milhões de trabalhadores que ingressam todo ano no mercado de trabalho. E para crescer é preciso de infra-estrutura, com ferrovias, rodovias, hidrovias, energia e telefonia de boa qualidade”, adverte o senador.

Ferrovia

Delcídio cita como exemplo a necessidade de marcos regulatórios claros para quem vai investir em ferrovia. “Um dos desafios é recuperar a malha e transformar o modal ferroviário num dos mais eficientes do Brasil. O monopólio estabelecido no setor ferroviário a partir da venda de ativos da Novoeste, Ferronorte e a Ferroban, entre 1996 e 1998, trouxe uma série de problemas. As ferrovias foram sucateadas porque aquela modelagem de privatização não ajudou”, disse. Ele explicou ainda que no caso específico da Novoeste, a privatização foi um desastre para Mato Grosso do Sul. “Essa ferrovia poderia ser um fator que asseguraria a competitividade no frete dos nossos produtos, mas o que se viu foi justamente o contrário”, lembra o senador.

Relatório recentemente divulgado pela Confederação Nacional de Transportes traz um diagnóstico do estado das ferrovias e chama a atenção para alguns aspectos apontados por Delcídio como entraves que inviabilizam o transporte ferroviário no país. Além da concentração da malha ferroviária nas mãos de um grupo reduzido de empresas, outro problema é a ausência de modais de transporte ao longo das ferrovias, que dariam mais racionalidade e maior flexibilidade ao escoamento da produção.

“Isso faz com que as tarifas de transporte cobradas pelas ferrovias no Brasil sejam mais elevadas do que as praticadas pelo setor rodoviário, o que está na contra-mão do que o mundo inteiro pratica”, avalia.

Uma das tarefas da subcomissão dos Marcos Regulatórios do PAC é estabelecer regras para o setor , focadas na elaboração de uma logística que crie modais de transporte ao longo das ferrovias.

Fonte: Mídiamax (MG)