O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 364/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão a vários ministérios. Os recursos se destinam a ações como a realização dos 15º Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, a recuperação de açudes e a construção de trecho da ferrovia Norte-Sul. A matéria seguirá agora para análise e votação no Senado.
O crédito virá do superávit orçamentário de 2006 e destina-se aos ministérios da Educação; da Justiça; dos Transportes; do Esporte; da Integração Nacional; e das Cidades . A votação seguiu o parecer do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que recomendou a aceitação do texto original enviado pelo Poder Executivo em abril deste ano.
Transportes
Individualmente, a pasta de Transportes recebe o maior valor, de R$ 545 milhões. Do montante, R$ 295 milhões vão para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., com o objetivo de continuar a construção da ferrovia Norte-Sul no trecho entre Aguiarnópolis e Palmas (TO). Ainda nesse ministério, outros R$ 250 milhões permitirão ações de conservação de rodovias federais a cargo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Valor semelhante, de R$ 535,8 milhões, será direcionado ao Ministério da Educação para projetos de melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Parte do dinheiro servirá para o restabelecimento de créditos do Fundef ao município de Cametá (PA) em cumprimento a uma decisão judicial.
Fonte: Midiamax News (MS)
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