Delcídio anuncia Trem do Pantanal

Na audiência pública dos Marcos Regulatórios, realizada ontem, autoridades do setor de transporte debateram com o presidente do colegiado, senador Delcídio Amaral, e com o relator substituto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), sugestões para alavancar o setor ferroviário brasileiro.

Hoje, o Brasil possui 29 mil km de ferrovias, em que operam 11 malhas concessionárias e um empresa privada, quadro este resultante do processo de desestatização. Ainda assim, parte da malha poderia operar em melhores condições com o ingresso de investimentos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em obras ferroviárias com vistas a eliminar os atuais gargalos de infra-estrutura e a integrar os corredores de exportação, ferrovias e portos.

De acordo com o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, Bruno Batista, a Pesquisa Ferroviária CNT 2006 aponta como os principais entraves do setor as invasões na faixa de domínio, as passagens de nível críticas, os gargalos logísticos e operacionais, a falta de expansão e integração da malha ferroviária nacional, a regulamentação do setor e a falta de material rodante e de equipamentos.

Apesar dos resultados positivos nos últimos 10 anos, com investimentos privados da ordem de $ 12 bilhões no setor ferroviário e com investimentos previstos de R$ 3,5 bilhões para 2007, Rodrigo Vilaça ressaltou a necessidade de se integrar ferrovias com outros modos de transporte, com um plano de logística no país, de médio, longo e longuíssimo prazo, aliado a marcos regulatórios bem elaborados, para que o sistema funcione de forma única.

O diretor técnico da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (ANUT), Renato Voltaire Barbosa Araújo, defendeu o direito da passagem universal, ou seja, de qualquer trem trafegar por qualquer malha, sem nenhum tipo de restrição, a exemplo da Ferrovia Norte-Sul.

Por sua vez, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, argumentou que a lei nº 10.233/01, que criou a ANTT, e as resoluções baixadas pela agência, todas submetidas a audiências públicas, já representam um marco regulatório para o setor ferroviário. “Nesta etapa, podemos aprimorar as resoluções já existentes e criar outras que permitam à ANTT acompanhar as necessidades do mercado”, disse.

O senador Delcídio Amaral considerou que a audiência demonstrou que, apesar do salto de 18 para 25% na matriz de transportes de carga, o setor ferroviário precisa de aperfeiçoamentos em seus marcos regulatórios. O estabelecimento de um marco regulatório do setor ferroviário é fundamental a um novo ambiente no setor, com segurança jurídica, cujos imbróglios jurídicos dificultam a gestão da recuperação das ferrovias.

O cumprimento do termo de ajuste de conduta e dos compromissos que pautaram a privatização da Novoeste também foram discutidos na audiência. O Delcídio observou que o problema da Novoeste é um problema mal resolvido que ainda vai exigir uma ação muito forte da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

“É importante que a Novoeste só viabilize o trem de transporte de passageiros – o Trem do Pantanal se houver cargas, apesar do esforço de se recuperar esse trecho de Corumbá a Puerto Esperanza, inclusive com a apresentação de uma emenda de minha autoria. Então, nós vamos pelo menos disponibilizar 50 km de ferrovia para que o Trem do Pantanal leve os turistas para conhecer a biodiversidade – a fauna e a flora da região do Pantanal”, considerou o senador.

Com relação aos altos custos do frete, questão levantada pelo senador Delcídio, o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Bruno Batista, disse que o frete rodoviário cobrado no Brasil é aviltantemente barato. Daí a dificuldade de uma ampliação maior do transporte de carga através de ferrovias.

Quanto ao crescimento registrado nos últimos anos no transporte de carga ferroviário, se ocorreu graças à diversificaç

Fonte: MS Notícias