A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai leiloar duas de suas três locomotivas atualmente em funcionamento, por ordem da Justiça do Trabalho, para pagamento de uma dívida de FGTS de cerca de 120 funcionários da empresa, que deixaram de ser depositados corretamente e hoje ultrapassam R$3,3 milhões. ‘‘Em 1988 foi criada a CBTU, e alguns funcionários da extinta Refesa (Rede Ferroviária) aceitaram o convite para trabalhar na companhia, por meio de uma concessão trabalhista entre as duas empresas. O problema é que por vários anos, o dinheiro do FGTS não foi depositado corretamente, de acordo com a porcentagem dos salários. Essa irregularidade teve início com a Refesa e foi seguida pela CBTU’’, explica o advogado do Sindicato dos Ferroviários de Natal, Carlos Gondim.
Para regularizar o FGTS dos funcionários prejudicados, alguns inclusive já aposentados, o sindicato ajuizou uma Ação Coletiva em 1995, e após várias tentativas de negociação, o pagamento não aconteceu. ‘‘A própria CBTU reconhece que está errada. No último cálculo realizado há dois anos, os valores encontrados pelo sindicato e pela companhia distoaram em R$60 mil. O valor pleiteado na justiça é o menor, calculado pela CBTU. Mesmo assim a empresa não pagou a dívida’’, esclarece Gondim.
Em 2006 ocorreu a última tentativa de negociação por parte do sindicato, que sugeriu uma redução de 30% da dívida total para quitá-la. ‘‘A CBTU aceitou a proposta, fechou um pré-acordo e, em março deste ano, o próprio Superintendente da CBTU, José Fernandes, enviou uma comissão para analisar o caso. Em seguida, ele se comprometido a quitar a dívida, mas desde então não manteve mais contato conosco’’, esclareceu o vice-presidente do Sindicato dos Ferroviários de Natal, João Bosco Amaral.
Em vista disso, o juiz da 4ªVara Trabalhista, Antônio Carneiro, decidiu em último grau no dia 08 de junho passado, penhorar as locomotivas para reparar os prejuízos trabalhistas. ‘‘Agora não há como a CBTU recorrer. Mas esperamos que a dívida seja paga antes que a população seja prejudicada com um leilão. Fomos informados que as locomotivas serão penhoradas no próximo leilão que o Tribunal do Trabalho realizar’’, disse o advogado do sindicato.
Atualmente a CBTU conta com quatro locomotivas, uma delas danificada e, portanto, fora de circulação. Amaral demonstrou preocupação sobre os possíveis prejuízos para a população, que contará com apenas uma locomotiva para transporte, caso o leilão se concretize. ‘‘Diariamente são transportadas aproximadamente 12 mil pessoas, a maioria de baixa renda, que paga R$ 0,50 pela passagem para ir ao trabalho, e não teria condições de pagar uma passagem normal de coletivo. O sindicato não quer ser responsável por prejudicar os usuários’’. Ele explicou que os possíveis compradores das locomotivas, são empresas privadas de outros estados, que trabalham no sistema ferroviário. ‘‘Caso não haja lance no dia do leilão, a sindicato arrematará as locomotivas sobre o valor da dívida para, em seguida, tentar vendê-las por conta própria a outras empresas. Mas não queremos que isso aconteça, e apelamos aos políticos, governo federal, que não permitam essa penalização dos usuários’’, concluiu.
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