A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer que a Usiminas perca o direito de controle das decisões da MRS Logística. O órgão antitruste está analisando a reorganização societária da Usiminas pela qual Vale do Rio Doce e Nippon Steel ingressaram no bloco de controle da empresa. O negócio foi concluído em novembro de 2006 e permitiu a ambas influir na gestão da MRS – ferrovia que escoa a produção das minas para os portos.
Agora, a Procuradoria do Cade está preocupada com o risco de a Vale exercer poder na MRS em desfavor dos demais sócios da ferrovia, principalmente CSN e Gerdau, seja pela possibilidade de aumento de preços de transporte ou de eventual redução na quantidade de minério escoado destas empresas. Em parecer, a Procuradoria diz que há o risco de a Vale se unir à Usiminas para prejudicar os demais sócios. De acordo com o texto, hoje, a Vale é a maior acionista da MRS, podendo indicar três membros do Conselho de Administração através da MBR, de quem é controladora. A Usiminas pode indicar outros dois. Com isso, teriam 34% do capital total e 40% do votante. “Note-se que a Vale, por meio da MBR, deixaria de ter o controle paritário com a CSN e passaria, novamente, a ser a principal controladora da MRS.”
O parecer recomenda que a Vale seja proibida de participar de qualquer deliberação ou reunião no controle da Usiminas, quando o assunto for a MRS. “Não há outra saída ao Cade que não a de impor restrições ao ingresso da Vale no bloco de controle da Usiminas com relação à sua repercussão na gestão da MRS”, afirmou o procurador-geral do Cade, Arthur Badin.
Em nota, a Vale informou ao Valor que a operação que está sendo julgada pelo Cade é simples e, portanto, confia que será aprovada sem restrição. “Constitui-se em mera reorganização societária da Usiminas”, informou. “Os acionistas controladores decidiram simplesmente rever as suas participações acionárias e a Vale passou a compor o bloco de controle da Usiminas, sendo certo afirmar que, antes mesmo da operação, a Vale já era um dos principais acionistas da Usiminas e detinha o poder de eleger membros para o Conselho de Administração da empresa.” Lembrou que as secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça (Seae e SDE) recomendaram a aprovação da operação sem restrições, “dado que ausentes quaisquer impactos anti-competitivos, seja para o mercado siderúrgico, seja em relação à MRS”.
Porém, a Procuradoria do Cade concluiu que o ingresso da Vale no bloco de controle da Usiminas e a possibilidade de eventual ação coordenada de ambas na MRS leva ao descumprimento de decisão anterior do próprio Cade durante o julgamento de compra da Ferteco pela empresa em 2001. Naquele julgamento, o Cade retirou o poder de voto da Ferteco na MRS para evitar o risco de direcionamento da Vale na ferrovia. A diferença é que, nesse caso, a Vale se tornou controladora da Ferteco. Já na reorganização da Usiminas a Vale não se tornou controladora. Apenas adquiriu participação relevante. A Nippon será a maior controladora, com 38,71% das ações vinculadas ao Acordo de Acionistas. Seae e SDE recomendaram a aprovação integral pelo fato de a Vale não ter ficado com controle da empresa.
Mesmo assim, Badin vê novo risco de domínio por parte da Vale na ferrovia. “A Vale volta, por meio da Usiminas, a possuir o controle da MRS, acabando com a substituibilidade desta com a Estrada de Ferro Vitória a Minas, retornando à situação de potencial abuso de poder econômico e de domínio da infraestrutura ferroviária na malha sudeste”, disse.
O parecer será levado a julgamento pelos sete conselheiros do Cade em maio. O caso da Usiminas seria votado na quarta-feira passada, mas a CSN pediu para se manifestar no processo justamente para contestar o eventual poder da Vale na MRS.
Fonte: Valor Econômico
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