A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5095/05, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que inclui na Ferrovia Transnordestina o entroncamento ferroviário EF-410, que liga Areia Branca e Mossoró, no Rio Grande do Norte, a Sousa, na Paraíba. O objetivo é permitir o uso pleno e integrado da infra-estrutura de transporte na região, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios da área de influência da ferrovia.
A CCJ aprovou ainda o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao projeto. O texto também inclui na Transnordestina o ramal EF-225, que liga as cidades paraibanas de Cabedelo, João Pessoa e Sousa ao entroncamento EF-116 – que chega a Arrojado, no Ceará.
Todos esses trechos ferroviários estão incluídos na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), votou favorável à proposta, que será encaminhada para análise do Senado.
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