A ONG Preserve Amazônia, sediada em Brasília, entrará em maio com ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT), acusando-os de construir rodovias irregulares na Amazônia, uma das quais a Santarém-Cuiabá, a BR-163. No lugar dessa rodovia a ONG defende a construção de uma estrada de ferro. Estima-se que a pavimentação da BR-163 provocará desmatamentos e queimadas em áreas de até 100 quilômetros de cada lado da rodovia, aumentando consideravelmente a emissão de CO² na atmosfera.
Em junho, será realizado no Senado Federal o seminário As Ferrovias e o Meio Ambiente, ocasião em que será lançado o Movimento Pró-Ferrovias na Amazônia. Também em junho, dia 11, a Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) realizará o III Brasil nos Trilhos, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília, quando o governo federal e a iniciativa privada debaterão os rumos do setor, sob o tema “O desenvolvimento das ferrovias nas próximas décadas” (mais informações podem ser obtidas pelo fone 0xx 11 5096 8104).
O setor de transportes ferroviários de carga já representa mais de um quarto de tudo o que é movimentado no Brasil. Segundo a ANTF, “o modelo de concessão das operações à iniciativa privada mostrou-se eficiente e tem possibilitado que as ferrovias voltam a ocupar posição significativa na logística nacional, assim como acontece nos países mais ricos”.
Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, dia 17 de abril, sobre “Modais de transporte terrestre na Amazônia e os impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR-163”, o representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), sub-procurador geral da República, Mário José Gisi, foi categórico em afirmar a necessidade de estudos de alternativas para as rodovias previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma colcha de retalhos de obras requentadas do governo federal, implementadas a toque de caixa nas vésperas destas eleições municipais.
Para Mário José Gisi, os estudos de impacto ambiental são burocráticos, realizados ao reboque do que já foi decidido, sem determinar o como fazer e sem alternativas ao que se vai fazer. O subprocurador geral da República afirmou que o estudo de alternativas de projetos que causam danos ao meio ambiente é uma exigência da Constituição e que, por isso, tem que ser cumprida. “O estudo de impacto ambiental deve compreender todas as variáveis – ambiental, social e econômica -, além de prever alternativas” – disse Mário José Gisi.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que requereu e presidiu a reunião, disse que a Santarém-Cuiabá é importante para o mercado exportador e para a e economia da região – Pará e Mato Grosso -, mas é potencialmente causadora de danos ambientais. “A escolha pelo modal de transporte ferroviário pode ser mais adequada já que apresenta uma série de vantagens em relação ao rodoviário, com menores riscos de danos ao meio ambiente” – argumenta Augusto Carvalho.
O coordenador de Pesquisas do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, ressaltou que as rodovias são as grandes indutoras do desmatamento na Amazônia. Para ele, “asfalto não traz necessariamente progresso, como é o caso da Transamazônica”; e advertiu para o fato de que as rodovias na região são intrafegáveis a maior parte do tempo.
Resolução do Conama é ignorada
O presidente da Preserva Amazônia, Marcos Mariani, defendeu a opção pelo modal ferroviário como a alternativa mais adequada ao desenvolvimento sustentável, lembrando que o governo federal está pisoteando a Resolução 1/1986, do Conama, que determina a realização de estudos de alternativas às obras e projetos com potencial significativo de impacto ao meio
Fonte: Agência Amazônia de Notícias
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