O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a adoção do pedágio urbano em São Paulo. A proposta, lida em plenário e publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, faz parte da Política Municipal de Mudança Climática. A cobrança de taxas em vias congestionadas é justificada no texto como uma das estratégias para reduzir em 30% a emissão de poluentes na capital até 2012.
Mas hoje mesmo o prefeito mandará retirar o texto da Câmara, para reapresentá-lo novamente, suprimindo o item que fala de pedágio. A informação foi dada pela assessoria de Kassab, às 21h10, que informou ter havido um “erro de comunicação” da assessoria do Gabinete. Kassab teria pedido a retirada do trecho anteriormente, o que não ocorreu.
Ao longo de sua gestão, Kassab, candidato à reeleição, adotou posições contraditórias sobre a cobrança, prevista no Plano Diretor. Em algumas ocasiões, disse esperar que a adoção do pedágio urbano “não fosse necessária” e, em outras, afirmou que a medida “penalizaria os mais pobres”.
O texto causou confusão ontem dentro do governo. “O pedágio urbano não é descartado como estratégia”, afirmou a secretária adjunta de Governo municipal, Stela Goldenstein. “Mas é uma proposta descartada a curto e médio prazos, enquanto não tivermos um transporte abundante e eficaz.”
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O pacote de meio ambiente, assinado pelo prefeito, estava em discussão há um ano e contou com a participação de todas as secretarias. Mas o Estado apurou que o texto final, desenvolvido após estudos da Fundação Getulio Vargas e da Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades), desagradou profundamente à Secretaria de Transportes. Oficialmente, a pasta informou ontem ser contrária ao pedágio urbano. Nos bastidores, técnicos consideram que a publicação foi “uma rasteira na campanha do prefeito”, pois a medida pode ser extremamente impopular. Alguns secretários próximos do prefeito já teriam pedido a demissão do titular do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Ele comandou a Saúde na gestão Marta Suplicy (2001- 2004) e é considerado um dos homens do governador José Serra na atual gestão.
Na versão que chegou à Câmara, o projeto estipula a adoção de “sistemas de tráfego tarifado, por meio de lei específica, em áreas saturadas de trânsito”. “O projeto não cria o pedágio, mas prevê que vamos discutir. Ele abre o debate na Câmara. A posição do prefeito (Gilberto Kassab) é contrária, ele acredita que ainda não é hora. Eu já acho que é para ontem”, afirmou Eduardo Jorge.
O projeto ainda atinge dezenas de áreas, reafirmando a restrição aos caminhões, criando bolsões para ônibus fretados, apostando em trólebus e no transporte coletivo. Entre outras polêmicas, estão no texto a restrição a veículos no centro e a ampliação do rodízio por problemas ambientais. Já no item ambiente, há obrigatoriedade de coleta seletiva em grandes conjuntos, como shoppings, e ampliação de ecopontos e de inspeção veicular.
Propostas – Planejamento e implantação de sistemas de tráfego tarifado, com objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa, devendo a arrecadação ser utilizada obrigatoriamente para a ampliação da oferta de transporte público.
– Restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro, considerando a oferta de outros modais.
– Restrição à circulação de veículos automotores pelos períodos necessários a se evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar.
– Ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, com ênfase na rede ferroviária, metroviária, do trólebus e outros meios.
– Estímulo ao transporte não motorizado, com ênfase na implementação de infra-estrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte.
– Implantar medidas de atração do usuário de automóveis para a utilização do transporte coletivo.
– Implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus coletivos e trólebus.
– Regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados e criar bolsões de estacionamento ao longo do sistema de metrô e ferroviário.
– Planejamento e implantação de faixas exclusivas para veículos com duas ou mais pessoas; incentiva carona solidária.
Pedágio urbano divide especialistas
A adoção do pedágio urbano era vista pelos cientistas políticos como um assunto que seria tabu nesse período eleitoral. E também não encontra consenso entre especialistas. O consultor de trânsito Jaime Waisman, por exemplo, disse que outras medidas são mais eficazes para reduzir os índices de poluição do que essa tarifação. “Temos a inspeção veicular para ônibus e caminhões. Mas, para o grosso da frota, automóveis, ainda não temos nada.”
Para o especialista, que também é professor de Engenharia dos Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), a cobrança do pedágio vai penalizar os motoristas. O problema, disse, é a falta de opções ao automóvel. “Não pode adotar a restrição sem dar alternativa, uma vez que o transporte público é de má qualidade.” Waisman lembrou de cidades onde a circulação de automóveis é cobrada, como Londres, Estocolmo e Sydney (mais informações nesta página), mas ressaltou que, em todas, o sistema de transporte é eficiente. “Pedágio urbano é a última coisa a ser feita aqui.”
Já o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ciro Vidal, disse que a medida deve ser adotada, desde que tenha planejamento. “Não vejo por que (a idéia) não possa ser tentada. Tem de experimentar.” Segundo Vidal, não há entraves legais contra a proposta. Ele disse, porém, que o pedágio não pode ser adotado em ruas centrais, onde, segundo ele, não há espaço físico. “Tem de estudar a localização.” Ele citou as Marginais do Tietê e do Pinheiros e a Rodovia dos Bandeirantes como possíveis praças. “No centro, onde seria? Na 23 de Maio? Ela já não anda, pararia de vez. Na Tiradentes? Não tem condição, porque ela afunila.”
Pesquisa Ibope, encomendada pela ONG Movimento Nossa São Paulo, revelou que o pedágio urbano foi reprovado por 87% dos 1.512 paulistanos ouvidos em janeiro. Entre os candidatos, só Soninha Francine (PPS) defende abertamente a proposta de cobrança.
Poluentes – Como medida para reduzir a emissão de poluentes na capital, porém, sobram defensores. O Laboratório de Poluição da USP já identificou que 12 pessoas morrem por dia na capital em decorrência dos efeitos dos gases tóxicos.
Ontem, enquanto o governo titubeava na questão, com críticas veladas ao texto final entre vários secretários, a defesa coube ao titular da pasta do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Jorge citou um estudo da secretaria que mostra que 75% da emissão de poluentes vem do uso de energia. Desses, 90% da emissão equivale ao uso de combustível fóssil (sobretudo gasolina e diesel). “Temos de agir muito forte.”
Pelo mundo – Estocolmo: desde janeiro de 2007, adota pedágio urbano no centro. Durante a semana, das 6h30 às 18h30, os motoristas pagam taxas a partir R$ 3, conforme o trânsito. O congestionamento caiu pela metade e a poluição do ar, em até 14%. A frota de ônibus ganhou mais 200 veículos e os horários do metrô foram ampliados. Carros flex ficam isentos do pedágio
Londres: adotou o pedágio urbano há quatro anos. Em fevereiro de 2006, a área sujeita à cobrança dobrou de tamanho. Funciona nos dias úteis, entre 7 e 18 horas, para circular no centro. O dinheiro arrecadado é reservado para gastos com transporte. Táxis, ambulâncias e veículos de propulsão elétrica são isentos. Os congestionamentos foram reduzidos em 20%
Santiago: tem pedágio eletrônico com tecnologia de chip desde 2004 nas principais autopistas. Câmeras fotografam a placa do
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