Os senadores devem retomar nesta terça-feira (12) as votações em Plenário examinando três medidas provisórias que trancam a pauta desde 17 de julho, último dia antes do recesso do meio do ano. Na semana passada, a oposição recusou-se votar essas MPs e chegou a obstruir os trabalhos na quarta-feira (6) a fim de que fosse mantido o costume de aguardar três sessões deliberativas antes de colocar medidas provisórias em votação. O prazo se completou na quinta-feira.
Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/08, proveniente da Medida Provisória 427/08, acrescenta novas ferrovias ao Plano Nacional de Viação (PNV) e amplia o traçado de outras já existentes. Entre as ferrovias que passarão a fazer parte do PNV estão estradas de ferro que ligam Uruaçu (GO) a Vilhena (RO); Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS); Herval D’Oeste (SC) a Itajaí (SC); São Francisco do Sul (SC) a Imbituba (SC); e Maracaju (MS) a Cascavel (PR).
Já o PLV 19/08, proveniente da MP 428/08, altera a legislação tributária federal com o objetivo de fomentar investimentos privados, pesquisas científicas e tecnológicas, a produtividade da indústria nacional e a participação das exportações brasileiras no mercado internacional, conforme exposição de motivos do Executivo assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Por fim, o PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Pela proposta, a União poderá participar, com até R$ 1 bilhão, para a formação do patrimônio do novo fundo, a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A MP editada pelo Executivo estabelecia o limite de R$ 400 milhões.
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Além das medidas provisórias, o Plenário poderá votar ainda vários outros projetos. Na reunião de líderes ocorrida na semana passada, ficou acertado que, em agosto, os senadores serão chamados a deliberar sobre o projeto de lei da Câmara que cria tarifa social para a energia elétrica, para atendimento ao consumidor de baixa renda (PLC 12/08) e o projeto que trata da adição de farinha de mandioca à farinha de trigo e seus derivados (PLC 22/07).
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