A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), em sessão regulatória realizada ontem (09/12), aprovou o reajuste na tarifa padrão da SuperVia, que passa de R$ 2,20 para R$ 2,47. A decisão faz parte do encerramento do processo de revisão qüinqüenal da concessionária e do reajuste anual ordinário previsto no contrato de concessão, com data base em novembro deste ano. Ainda de acordo com o contrato, a SuperVia terá que avisar os usuários do novo valor a ser cobrado 30 dias antes da entrada em vigor da nova tarifa.
Durante o processo de revisão qüinqüenal foi constatado o desequilíbrio econômico-financeiro, que gerou prejuízo de R$ 604 milhões para a concessionária, até dezembro de 2007. O contrato de concessão prevê que, à época da revisão, para efeito de reequilíbrio econômico-financeiro, a tarifa pode ser aumentada ou reduzida. Para chegar ao valor do reajuste autorizado, a Agetransp fez cálculos sobre a tarifa de R$ 2,25, retroativa a dezembro de 2007, mais o IGP-M acumulado nos últimos 11 meses.
A Agência também recomendou ao Poder Concedente o pagamento do fornecimento de energia elétrica da SuperVia até o fim do contrato, que vence em 2023, item que constava do pleito da concessionária no processo de revisão qüinqüenal.
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A Agetransp pediu ainda à concessionária e ao Poder Concedente que cheguem a entendimentos para antecipar para o ano que vem os investimentos em segurança, previstos para 2011, tais como a instalação dos sistemas de sinalização e controle de tráfego. A medida é para garantir maior segurança na circulação dos trens e minimizar a possibilidade de acidentes por falha humana, com a implantação do sistema ATS (Automatic Train Stop), que impede que a composição avance sinais, por exemplo.
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