Aloísio Teixeira, reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
A Universidade Federal do Rio de Janeiro recebeu, surpresa, a notícia da Consulta Pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destinada a “divulgar a documentação pertinente e colher sugestões sobre o projeto de implantação do Trem de Alta Velocidade –TAV, para o transporte de passageiros entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.”
A surpresa se deve ao fato de que um projeto de tal magnitude, com custos elevados e grandes impactos sobre as áreas direta e indiretamente afetadas, do ponto de vista ambiental,econômico e social, seja colocado em discussão com um prazo tão curto (24 de julho a 17 de agosto), informações insuficientes e sem que instituições, grupos sociais, comunidades e demais agentes públicos e privados interessados tenham possibilidade de tomar adequado conhecimento da questão.
Ainda mais surpreendente é saber que o traçado pretendido atravessa a Cidade Universitária da UFRJ, território onde se exerce a autonomia universitária assegurada pela Constituição Federal. A autonomia, expressão contemporânea da tradição que, desde os primórdios da instituição, é um requisito fundamental para o desenvolvimento da educação superior, consiste em direito ao autogoverno, inclusive em questões relacionadas à ocupação, uso e acesso ao território universitário.
Tal fato ganha maior gravidade por se dar em um momento em que a Universidade está elaborando seu Plano Diretor UFRJ 2020 — na verdade um ambicioso projeto de desenvolvimento da Cidade Universitária, que enfatiza sua integração à Cidade do Rio de Janeiro e aponta para a necessidade de uma ampliação expressiva das redes de transporte público para atender a uma população estimada em mais de 120.000 pessoas que circularão por essa região até 2020. O Plano Diretor é parte de um conjunto mais amplo de projetos que integram o Plano de Reestruturação e Expansão da UFRJ, aprovado pelo Conselho Universitário em outubro de 2007 e homologado pelo Ministério da Educação.
Vale destacar que uma das recomendações ali contidas diz respeito exatamente à garantia da integridade e inalienabilidade do patrimônio fundiário da Universidade. A razão para essa recomendação é que a finalidade primordial do patrimônio da Universidade Federal do Rio de Janeiro é a de servir única e exclusivamente ao fim para o qual foi destinado, isto é, ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária.
Há uma razão adicional que aumenta nossa preocupação: o Edital desconhece a importância e a qualidade dos conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos no país, omitindo inteiramente qualquer requisito que venha a associar o projeto ao desenvolvimento nacional.
Por essas razões, o Conselho Universitário da UFRJ aprovou em recente reunião uma moção de protesto contra os procedimentos adotados, a ausência de informação qualificada e os prazos irrisórios da Consulta Pública. Manifestou ademais sua oposição à utilização da Cidade Universitária, que não foi sequer consultada, como via de passagem para o trem de alta velocidade, através de terrenos de propriedade da UFRJ e nos quais a Universidade exerce sua plena autonomia constitucional.
A UFRJ está plenamente consciente de que a questão do transporte público integra o painel de problemas que exigem soluções eficientes e modernas. A UFRJ está capacitada a ajudar na busca das soluções. Exatamente por isso, e em defesa de sua função social e de seu estatuto, desautoriza qualquer intervenção no território da Cidade Universitária, à sua revelia, e apela à sociedade em geral e às autoridades governamentais direta ou indiretamente envolvidas com o processo decisório referente ao Projeto do TAV que ampliem os prazos de discussão pública e permitam que as decisões sejam tomadas não em gabinetes fechados mas com ampla consulta aos interesses da sociedade e da população.
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