O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, disse ontem que o órgão não determinou a paralisação de obras da ferrovia Norte-Sul, contestando declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante visita ao túnel da ferrovia, anteontem em Anápolis (GO), Lula criticou a atuação do TCU, afirmando que o tribunal “achou que tinha algo errado e mandou paralisar a obra”.
Segundo Aguiar, há no TCU dois processos decorrentes de fiscalização da Norte-Sul, que provocaram a retenção de 10% do valor a ser pago às empreiteiras responsáveis pelas obras em Goiás e Tocantins. As auditorias apontaram indícios de superfaturamento de preço.
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— Em nenhum dos processos houve determinação para paralisar a obra. O tribunal tenta por todos os meios não paralisar obras, mas a retenção de valores é necessária para preservar o erário público, que é a nossa missão constitucional — disse Aguiar.
Aguiar afirmou que a paralisação de uma obra é o último recurso do TCU, usado quando há indício de irregularidade grave.
Segundo ele, dos 2.378 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o TCU recomendou a paralisação de somente oito obras — 0,34% do total. São sete obras de infraestrutura logística e uma de energia.
No trecho da Norte-Sul entre Anápolis e Uruaçu, em Goiás, segundo auditoria do TCU, há evidências de sobrepreço em cinco contratos, de 8,85% a 28,15% do valor. Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz reconhece que a obra é estratégica e determina a retenção dos valores “no intuito de onerar o menos possível as contratadas, evitando o comprometimento da execução dos contratos”.
No trecho da ferrovia que corta o Tocantins, segundo o TCU, há 14 indícios de irregularidades, sendo que em cinco lotes há evidências de sobrepreço de 21% em média.
Caso, no julgamento final do TCU, não seja comprovado o superfaturamento, os recursos são liberados.
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