Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu a vigência da licença ambiental do projeto do Expresso Aeroporto, trem que ligará o centro da capital paulista ao aeroporto de Guarulhos. A licença estava suspensa desde o fim de julho devido a uma liminar do Ministério Público de Guarulhos.
Segundo o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Sérgio Avelleda, com a decisão, o governo está tomando as providências necessárias para relançamento do edital. “A liminar traz segurança jurídica para o edital do projeto”, diz ele. Por conta do tempo em que a licitação está parada, o cronograma inicial, que previa a assinatura do contrato de concessão em dezembro deste ano, deve ser atrasado em até 40 dias.
Avelleda diz que a decisão da Justiça considerou que as exigências feitas pelo Ministério Público de Guarulhos sobre o nível de detalhamento da licença ambiental eram excessivas, considerando que ela é uma licença para o projeto. “O nível de detalhamento de uma licença para uma licitação é menor do que o exigido para a execução da obra”, diz Avelleda.
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A publicação do novo edital não tem uma data definida, mas, segundo o presidente da CPTM, “não demorará muito tempo”. “Não é possível precisar uma data, mas estamos trabalhando nisso”, diz.
É o tempo é necessário também para que a CPTM conclua mudanças que estão sendo estudadas. Segundo Avelleda, devem ser feitas pequenas alterações para melhorar a atratividade do empreendimento. “As mudanças têm a ver com reavaliações da realidade econômica, que é dinâmica.” Ele diz que não é possível adiantar essas mudanças, nem dizer se elas estão relacionadas a uma reavaliação de demanda de passageiros. Empresas têm manifestado insegurança em relação à garantia de retorno do investimento.
Avelleda afirma, porém, que essa reavaliação não está relacionada à recente publicação do projeto do trem-bala Rio-São Paulo. Segundo ele, há a garantia de que não serão vendidas viagens entre São Paulo – com saída na estação do Campo de Marte -, e o aeroporto de Guarulhos. “O trem-bala não vai fazer viagens de São Paulo a Guarulhos.
Assim o projeto é complementar e não concorrencial. A parada em Guarulhos é de quem vem de Campinas ou do Rio de Janeiro”, diz ele. Fontes da iniciativa privada que acompanham o projeto federal dizem desconhecer a existência de um acordo nesse sentido.
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