Conit se reúne pela primeira vez

Regulamentado em 2008, o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (Conit) teve sua primeira reunião ordinária na última terça-feira, 24, em Brasília. Ela serviu para que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, formalizasse a instalação do órgão e para aprovar o regimento interno.

O objetivo da criação desse órgão, de assessoramento do Governo Federal, é propor políticas nacionais de integração dos diferentes modais. Para o ministro Nascimento, esta é a retomada da tradição de planejamento de médio e longo prazos.

É essencial que as questões de infraestrutura de transportes sejam analisadas num contexto mais abrangente, considerando sua relação com as demais áreas da atividade econômica e social, num ambiente propício à discussão e à apresentação de propostas e sugestões, buscando sinergia de idéias para o desenvolvimento nacional, definiu Alfredo Nascimento.

Na avaliação do ministro Pedro Brito, titular da Secretaria Especial de Portos, também presente na reunião, o Conit será uma ferramenta a mais para a indispensável integração dos diversos modais representativos desse órgão.

Já na primeira reunião os conselheiros receberam a proposta de organização dos comitês técnicos, elaborado pela Secretaria Executiva do órgão, com a titularidade do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A aprovação dessa proposta ficou para a próxima reunião, marcada para janeiro do próximo ano, quando o Conselho também será informado sobre o resultado revisado do Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT, já como indicador para formulação do novo Plano Plurianual.

O Conit é presidido pelo ministro dos Transportes e tem, no seu quadro de conselheiros, outros nove ministros (o ministro chefe da Casa Civil, o ministro da Defesa, o ministro da Justiça, o ministro da Fazenda, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o ministro das Cidades, o ministro do Meio Ambiente, e o secretário especial de Portos).

Além dos conselheiros, compareceram a reunião o presidente do Conselho de Secretários de Transportes, Edson Giroto, e representantes de agências reguladoras e as entidades governamentais que atuam no setor – ANTT, Antaq, Anac, DNIT, Valec, CBTU e Infraero.

Portos

Um dos presentes na primeira reunião do Conit, o diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, defendeu a integração dos investimentos portuários, compreendendo o acesso aos portos e modais de transporte, assim como a emissão conjunta de licenças ambientais em empreendimentos que envolvam vários tipos de investimentos.

Pagot lembrou que foi disponibilizada uma grande quantidade de cais no país, mas ainda se verificam gargalos no transporte das cargas até os portos. A obtenção de licença ambiental conjunta, em sua opinião, agiliza o processo e reduz a burocracia, garantindo mais rapidez à execução das obras.

O diretor geral do DNIT também acha necessária a revisão do Plano Nacional de Logística de Transporte (PNLT) até junho de 2010, a fim de que suas diretrizes sejam contempladas no próximo Plano Plurianual – PPA (2012-2016). O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo federal ao longo de um período de quatro anos.