ANTT questiona prazo do TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou nota à RF esclarecendo que o prazo para avaliação do projeto do Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo-Campinas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) começou a contar em 22 de janeiro de 2010, com a publicação no Diário Oficial da União do despacho do ministro Augusto Nardes. Neste caso, o prazo de 60 dias expiraria em 22 de março.

Na sexta-feira (26), o TCU informou à RF (TCU segura edital do TAV ) que o projeto do TAV não deve ser votado nas próximas duas semanas e que o prazo de 60 dias começou a vigorar a partir de 19 de março, quando recebeu da ANTT a documentação complementar do projeto. O que daria ao TCU um periodo de avaliação até 19 de maio, caso a documentação atenda as exigências do Tribunal. Se faltar alguma informação, o prazo é interrompido novamente e recomeça a contagem dos dias, a partir da data da atualização das informações.

A assessoria de imprensa do TCU reafirmou que o prazo de 60 dias começou a contar a partir do momento que recebeu toda a documentação, 19 de março. O prazo regimental do órgão começa a valer no momento em que todos os documentos solicitados são entregues.

Confira a nota na íntegra:

“Em relação à matéria veiculada no site da Revista Ferroviária de sexta-feira (26), TCU segura edital do TAV, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – esclarece que encaminhou ao Tribunal de Contas da União – TCU – no dia 08/12/2009, os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira relativos ao projeto do TAV Brasil, de acordo com o previsto na Instrução Normativa nº 27/1998.

O primeiro contato da ANTT com o TCU para tratar do TAV Brasil se deu no dia 24/09/2009 com a realização de um seminário promovido pela Agência para apresentação do projeto aos representantes do Tribunal. Na ocasião participaram representantes da ANTT, BNDES, o secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU, Adalbeto Santos de Vasconcelos, e mais 8 técnicos do Tribunal. Além disso, foi realizada uma reunião no dia 20/01/2010 que culminou em diversas reuniões técnicas de esclarecimento, nas datas de 25 e 26 de janeiro e nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro e posteriormente no dia 23 de fevereiro.

Durante o mês de janeiro a ANTT recebeu do TCU solicitações de mais informações que foram atendidas tão logo protocoladas na Agência. No dia 22/01/2010 foi publicado no Diário Oficial da União despacho do ministro Augusto Nardes estabelecendo prazo de 60 dias para avaliação do projeto. As solicitações do TCU ocorreram também no mês de fevereiro, por meio de ofícios e e-mails sendo prontamente atendidos.

A ANTT esclarece ainda que na data de 19/03/2010, mencionada na matéria da revista, foi encaminhado ao TCU mais informações solicitadas por aquele Tribunal.

Em nenhum momento a Agência deixou de esclarecer os questionamentos do TCU além de manter uma relação de total transparência sobre o projeto TAV Brasil, seja para os órgãos envolvidos no processo, como também para os investidores e a mídia.

As manifestações do TCU sobre contagem de prazos para avaliação refletem a visão interna daquele órgão.”