A Medida Provisória 511, publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial, autoriza a União a garantir que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) empreste até R$ 20 bilhões para o consórcio que vencer o direito de executar as obras do Trem de Alta Velocidade, mais conhecido como trem bala, no trecho que ligará o Rio de Janeiro a Campinas.
O empréstimo, diz o Diário Oficial, só será liberado se a empresa concessionária apresentar valor igual ou superior como contragarantia de pagamento da dívida.
De acordo com a publicação desta segunda, a União poderá renegociar operações de crédito firmadas com o BNDES e subsidiar as operações do banco para o trem-bala em até R$ 5 bilhões.
Para baratear o custo dos empréstimos destinados ao projeto, União e BNDES realizarão operações de equalização de taxas de juros (diferença entre o que o banco público cobra em suas linhas normais de crédito das empresas e os juros subsidiados pelo governo).
“Cabe ao Ministério da Fazenda disciplinar as demais condições para a concessão da subvenção econômica”, diz o documento.
O subsídio, no entanto, é condicionado à verificação de que a receita bruta do trem-bala nos dez primeiros anos de sua atividade seja menor do que a projeção apresentada na proposta econômica da empresa que fará o trem-bala ou nos estudos da Agência Nacional de Transportes (ANTT).
Ainda de acordo com a Medida Provisória, a União poderá abater, ao limite de R$ 20 bilhões, parte do saldo devedor de operações firmadas com o BNDEs para provisão de crédito duvidoso em obras de infraestrutura a partir de hoje.
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