A ALL terá que reativar os serviços de trem da Malha Sul, no trecho das estações de Getúlio Vargas, Erebango, Capo-erê, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, na região norte do Rio Grande do Sul. A decisão da Justiça Federal foi publicada nesta quinta-feira (9/12) no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em resposta a ação civil pública da Procuradoria da República em Erechim.
A concessionária terá que cumprir o contrato firmado com a União – garantindo a manutenção e conservação de todos os bens – e terá que pagar indenização por danos causados ao meio ambiente, no valor de R$ 500 mil. Além disso, a ALL terá que provar o cumprimento das cláusulas referentes à manutenção e conservação dos bens vinculados e iniciar a retirada e o reassentamento das famílias que invadiram a área de domínio.
O Ministério Público Federal instaurou em 2006 um procedimento administrativo que apontou a invasão a propriedades da Rede Ferroviária Federal em alguns municípios do norte do Rio Grande do Sul, descumprimento do contrato de concessão do transporte e de arrendamento do patrimônio da ALL. Segundo a publicação da Procuradoria, a ALL afirmou ao Ministério Público Federal que o encerramento das atividades na região de Erechim teria ocorrido em virtude da inviabilidade econômica da manutenção do transporte ferroviário em municípios da região.
Segundo a Procuradoria, antes de ingressar na Justiça com a ação civil pública, o MPF enviou uma recomendação para a ALL com o objetivo de fazê-la cumprir o contrato de concessão, o que não ocorreu. O contrato de concessão teria sido assinado em fevereiro de 1997 e o último trem operou em julho do mesmo ano.
Em nota, a ALL informou que irá recorrer da decisão, “uma vez que mantém diversas ações de reintegração de posse na região, e, inclusive, possui parceria com a prefeitura de Erechim, em uma ação conjunta para a remoção das famílias que invadiram a área sob sua concessão”. E que a circulação de trens na região “depende unicamente da demanda, ou seja, da formalização de acordos comerciais que viabilizem a operação nestes municípios”.
Veja a íntegra da nota da ALL:
Em relação a decisão da Justiça Federal, em sentença favorável a ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no município de Erechim, que obriga a ALL a retomar os serviços ferroviários no trecho entre as estações de Getúlio Vargas, Erebango, Capo-erê, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, a América Latina Logística, empresa que administra a linha férrea na região, esclarece:
A ALL irá recorrer da decisão, uma vez que mantém diversas ações de reintegração de posse na região, e, inclusive, possui parceria com a prefeitura de Erechim, em uma ação conjunta para a remoção das famílias que invadiram a área sob sua concessão. Pelo projeto, o município constrói as moradias necessárias e a ALL trata da remoção das famílias e seus pertences das áreas invadidas, bem como a recuperação do local.
A ALL reforça ainda que a circulação de trens na região depende unicamente da demanda, ou seja, da formalização de acordos comerciais que viabilizem a operação nestes municípios.
A empresa investe anualmente cerca de R$150 milhões na malha ferroviária do Rio Grande do Sul – incluindo via permanente, ativos e tecnologia – para ampliar a capacidade de transporte e a segurança das operações nas regiões onde há demanda por transporte de cargas. O resultado é um crescimento médio anual de 10% ao ano em volume movimentado no Estado e uma participação superior a 60% em todo o volume de grãos no porto de Rio Grande, considerando-se o volume captável pela ferrovia.
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