Apesar da recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo para a suspensão da concorrência internacional que prevê a implantação do monotrilho para a linha 17-Ouro, o Metrô informou que abriu os envelopes nesta sexta-feira dos interessados em participar da licitação.
Nesta fase, segundo a empresa, são entregues as propostas comerciais e os documentos de habilitação. Cinco consórcios apresentaram propostas: Metropolitano (Delta Construções, Trana Construções e Itamin Transportation, de Liechtenstein); Monotrilho Integração (Construtora Andrade Gutierrez, CR Almeida, Scomi Engineering, da Malásia, e MPE); Linha 17-Ouro (Construtora Noberto Odebrecht, Camargo Correa, Hitachi e Mitsubishi, do Japão, e Iesa); Expresso Monotrilho Ouro (Construtora Queiroz Galvão, Construtora OAS, Bombardier Transit Corporation, do Canadá, e Bombardier Transportation Brasil) e Gold Monorail Consortium (Trends, Constran, Mendes Junior, China National, ChangChun Rail Vehicles, da China).
A partir de agora, segundo o Metrô, as propostas comerciais ficarão sob a guarda da empresa e os documentos de habilitação serão analisados. Quando o resultado da fase de habilitação for divulgado, as propostas comerciais serão abertas.
De acordo com o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo, não há projeto básico –requisito previsto na lei que regulamenta as licitações– para o monotrilho, apesar de estar previsto um investimento de R$ 1 bilhão do governo federal. A obra é uma dos empreendimentos de infraestrutura previstos pelo governo para a Copa do Mundo de 2014.
Os órgãos também recomendaram à Caixa que não aprove ou suspenda a concessão dos financiamentos requeridos pelo Estado de São Paulo e que não libere recursos para o projeto, fabricação, fornecimento e implantação do monotrilho da linha Ouro enquanto não houver projeto básico para a concorrência.
Os promotores e procuradores afirmam que o edital apresentado pelo Metrô para a concorrência internacional “não tem detalhes suficientes das fundações, obras de contenção, pilares, vigas, passagens de emergência e da obra de arte viária da ponte do Panamby –um dos destaques do projeto–“. Segundo o Ministério Público, essas ausências inviabilizam “o prosseguimento da licitação, uma vez imprecisa a caracterização da obra com todos os seus elementos, a avaliação real de seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução”.
O Metrô informou que ainda não foi notificado oficialmente e não vai se pronunciar sobre o assunto. Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria pode instaurar uma ação civil pública.
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