O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2010, aprovado ontem, 13, pelo Senado, garante a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav) com sede em Brasília, acabando com a disputa política entre Rio de Janeiro e São Paulo para sediar a estatal.
Em fevereiro, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 511/10, havia cogitado o nome de Campinas como futura sede da Etav, pelo fato da cidade ser um dos pontos de parada do TAV e pelas condições tecnológicas e de logística locais, além de ser um importante pólo ferroviário do país, que abriga as principais empresas do setor em Hortolândia.
Agora, as cidades do Rio de Janeiro e Campinas devem se contentar em sediar apenas os escritórios da estatal, que resolverão assuntos burocráticos.
Além da transferência de tecnologia, a Etav será responsável pela desapropriação das propriedades ao longo do percurso e pela obtenção da licença ambiental junto ao Ibama. A estatal poderá participar como sócia minoritária do consórcio vencedor para tocar o projeto do trem de alta velocidade, podendo assumir a operação do serviço, caso o contrato seja suspenso.
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