Oposição vai tentar barrar na Justiça MP do TAV

Derrotados nos plenários da Câmara e Senado, os partidos de oposição vão tentar barrar na Justiça o empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do trem de alta velocidade, o trem-bala. Na próxima semana, DEM e o PPS vão se reunir com a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie, relatora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PPS em setembro, quando da edição da MP que autorizou a operação.

PSDB e DEM também vão entrar com uma Adin questionando vários tópicos da medida, como é o caso da criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). O líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR), lembra que, pela Constituição, as empresas só podem ser criadas por projeto de lei com objetivo específico, cabendo a uma lei complementar definir suas áreas de atuação.

Já o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), aponta como sendo inconstitucional a abertura de créditos suplementares ou especiais “travestidos de crédito extraordinário”. Dirigentes dos três partidos também vão se reunir com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Pelo PPS, o ex-deputado Raul Jungmann (PE) afirma que a MP é inconstitucional, não apenas por não obedecer aos critérios de urgência e relevância, mas igualmente por tratar de questão orçamentária e fiscal, o que é vedado pela Constituição. “A única comoção que existe nesta MP é o desrespeito à Constituição e ao Congresso Nacional. Essa medida é lesiva aos interesses nacionais, não tem sustentação econômico-financeira e não atende às prioridades do País”, criticou.

Leia também:

Contrariando o PSDB, Alckmin defende o TAV

Fonte: Agência Estado