O Ministério da Fazenda paralisou o processo de criação da Agência Brasileira de Garantias, considerada essencial para a realização de obras de infraestrutura de grande porte. A interrupção representa um recuo do governo, que ao fim do ano passado negociou com o setor e chegou a um entendimento com as empresas de seguros privados sobre o formato legal que o novo órgão teria.
Um dos membros da equipe do ministro Guido Mantega informou que a Fazenda suspendeu o anúncio de medidas que possam ter impacto fiscal negativo nas contas públicas. “Ainda não há uma definição clara sobre o assunto”, informou um dos economistas do ministério responsável pela formatação do modelo da agência.
No início do ano, a Fazenda informou que os estudos haviam sido concluídos e Mantega chegou a anunciar, em apresentação a empresários, que o novo órgão seria instituído por medida provisória. A finalidade da agência seria oferecer seguro complementar aos grandes projetos de infraestrutura, a exemplo do trem de alta velocidade (TAV).
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A proposta final estabelecia que os fundos garantidores das Parcerias Público Privadas (PPP) do setor elétrico e da indústria naval comporiam um fundo único com R$ 11 bilhões. O fundo para garantir o comércio exterior seria mantido como uma fonte exclusiva de financiamento dessas operações.
Para acelerar o processo, a Fazenda também havia decidido que as regras sobre a alavancagem do fundo garantidor de infraestrutura seriam definidas em estatuto após o envio da MP da agência ao Congresso. O projeto com esse arcabouço chegou a ser enviado à Casa Civil, mas retornou à Fazenda.
No mercado, a sensação dos empresários é de que a agência perdeu o “timing” e que hoje já é completamente desnecessária. “O que mais afligia o mercado era saber se as seguradoras teriam capacidade e recursos para oferecer nessas operações, ou seja, se teriam um volume de dinheiro capaz de atender os prejuízos que eventualmente pudessem ocorrer. O mercado já provou que tem capacidade”, comenta José Américo Peón de Sá, coordenador técnico e conselheiro da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (Cnseg).
Peón de Sá, que participou dos estudos sobre a criação da agência, afirma que hoje essa figura já se tornou dispensável. “A seguradora estatal era uma análise errônea sobre a capacidade do país. Os riscos soberanos era confundidos com os riscos privados. Já ficou mais do que demonstrado que o mercado tem total capacidade de atender o setor.
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