A ALL afirmou hoje que atua dentro das regras do contrato de concessão, na esteira do pedido do Ministério Público Federal de um exame das operações da companhia pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A empresa diz que tem aumentado o volume transportado em 182% na malha sul do país e 84% na malha norte, sob sua concessão. Apenas em 2010, diz o grupo em nota, a ALL registrou um crescimento de volume de 11,5%, chegando a 39,7 bilhões de TKU (toneladas por quilômetro útil) transportadas.
O Ministério Público Federal entrou nesta semana (9) com uma representação no TCU solicitando que o órgão faça um exame global de todos os contratos de concessão e arrendamento que envolvam o transporte ferroviário e o grupo ALL.
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Além do exame dos contratos, o MPF pede que seja feita a análise dos financiamentos públicos concedidos à empresa, especialmente os contratados com o BNDES, com verificação da legalidade e das garantias concedidas e do cumprimento delas.
Também pede que seja analisado o volume de bens móveis e imóveis arrendados devolvidos pela ALL e efetivamente recebidos pela extinta Rede Ferroviária Federal ou pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O procurador Thiago Lacerda Nobre, que elaborou a ação, defende que a expansão da malha ferroviária no país está hoje nas mãos exclusivamente da iniciativa privada. “O modal ferroviário passou a ser um negócio que funciona exclusivamente para atender interesses econômicos de grandes corporações econômicas, isto é, para atender o escoamento de seus produtos”, afirma o procurador no texto.
De acordo com o MPF, embora o foco da ação seja a ALL, o objetivo é que contratos das demais concessionárias sejam analisados futuramente.
O MPF também sugere ao Ministério dos Transportes o exame sobre a conveniência de se abreviar a revisão do marco regulatório do transporte ferroviário, de modo a encontrar soluções mais eficientes para o setor.
A ALL diz já ter investido mais de R$ 6,7 bilhões e que, em 2011, a empresa pretende investir R$ 650 milhões para viabilizar o crescimento orgânico da companhia – o que inclui compra de equipamentos e manutenção da malha.
A empresa também se posicionou sobre os contratos firmados com o BNDES. Segundo a empresa, os financiamentos obtidos são integralmente utilizados para investimentos em infraestrutura ferroviária e seguem a Taxa Padrão de Juros de Longo Prazo (TJLP), “conforme as regras vigentes no mercado, sem qualquer privilégio”.
“A aplicação dos recursos é rigorosamente fiscalizada e visa o desenvolvimento da operação ferroviária de cargas no Brasil”, afirma o texto.
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