Após uma força-tarefa inspecionar as obras na ferrovia Transnordestina, o Ministério Público do Trabalho ajuizou duas ações civis públicas em face da Construtora Norberto Odebrecht e da Transnordestina Logística, cujos principais acionistas são Companhia Siderúrgica Nacional (72% de participação), Valec (13%) e BNDESPar (6%). Juntas, as duas ações propostas pelo órgão somam pedidos de R$ 60 milhões como condenação.
A ferrovia é uma das principais obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e emprega pelo menos oito mil trabalhadores de acordo com o procurador do Trabalho Everson Carlos Rossi. Segundo ele, duas ações foram ajuizadas no mês de junho – ambas em face das duas empresas. As ações ainda não foram analisadas pela Justiça.
A primeira delas se refere ao meio ambiente de trabalho. Em Salgueiro e Araripina, no Estado de Pernambuco, foram constatadas em algumas frentes de trabalho a falta de água potável e ausência de banheiros químicos com lavatórios para as mãos.
“Também havia trabalhadores sem capacete e sem proteção de ouvidos adequada”, diz. A altura dos contêineres em que os trabalhadores ficam alojados também era inadequada, de acordo com o órgão. O MPT pede pagamento de R$ 50 milhões por parte das empresas, como condenação.
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Uma segunda ação refere-se às chamadas “horas in intinere”, tempo em que o trabalhador se desloca da residência ou do alojamento até o local de trabalho. Segundo o órgão, esse tempo – que chegaria a uma hora no caso desses trabalhadores – não era remunerado. O pedido de condenação é de R$ 10 milhões.
O objetivo do governo é que as obras sejam concluídas até 2013. A Transnordestina terá 1.728 km de extensão e vai ligar a cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE).
Procurada pela reportagem, a Odebrecht, que está respondendo pelas duas empresas, divulgou nota em que afirma atender “integralmente a legislação trabalhista”. Diz também que a empresa busca aprimorar “constantemente as questões de segurança e saúde no canteiro de obras” e que os esclarecimentos e defesas referentes às autuações foram apresentadas nos prazos estabelecidos.
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