O governo resolveu atender um dos pleitos das empresas detentoras da tecnologia do trem de alta velocidade com interesse em disputar a operação do serviço no país. A concessionária vencedora da licitação terá a permissão para definir, junto com o governo, os critérios de seleção das empresas nacionais que terão direito de fazer uso das licenças e patentes do padrão adotado.
Havia o receio das empresas de que as informações compartilhadas pudessem parar nas mãos de um concorrente direto e de que não fossem escolhidas empresas com qualificação técnica suficiente. O superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França, disse que os critérios serão definidos em comum acordo, tanto com a participação do investidor como da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal responsável pela absorção da tecnologia.
Segundo França, o governo também se beneficia dos ajustes que estão sendo feitos no edital para o plano de transferência tecnológica. No modelo anterior, o governo definia somente os critérios do programa, que seria elaborado pelo empreendedor. Apesar de ceder ao permitir a participação do concessionário no processo de definição dos critérios, o governo também poderá intervir nas decisões tomadas na elaboração do programa.
Antes, teríamos que seguir o plano da empresa. Em contrapartida, temos condições de opinar sobre a melhor forma de trazer e aproveitar essa tecnologia no país, disse França.
A partir das mudanças adotadas foi definido que, ao ser assinado o contrato com a operadora do serviço, começará a contagem do prazo de dois anos para a elaboração conjunta do plano de compartilhamento da tecnologia. Com o programa acabado, a concessionária terá mais dois anos para iniciar a execução e outros cinco anos, contados a partir do início da operação comercial do trem, para concluir.
O trem-bala, que interligará as cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, deverá iniciar a operação em 2019. Se a expectativa do governo for confirmada, a indústria nacional deverá estar apta a fornecer equipamentos e dar manutenção ao projeto a partir de 2024. Como essa tarefa estará a cargo da própria concessionária, que terá índices de nacionalização de equipamentos a cumprir, todo o conhecimento adquirido poderá estar voltado para os novos projetos de expansão da malha ferroviária de alta velocidade no país.
França avalia que a formulação de um programa bem estruturado de transferência tecnológica é apenas um dos desafios da agência reguladora. Ele chama a atenção para o fato de o país ter de correr contra o tempo para criar o ambiente propício ao aproveitamento do conhecimento que será passado pela empresa estrangeira.
O processo, como um todo, envolve dois movimentos. O primeiro está ligado a uma obrigação da concessionária de ensinar como fazer. Já o segundo é externo à concessão, porque envolve a nossa capacidade de receber toda a avalanche de conhecimento que virá, alertou o superintendente ao se referir à necessidade de formar mais técnicos e engenheiros, profissionalizar as empresas nacionais e envolver as universidades com a adequação dos currículos à nova demanda do setor ferroviário.
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