O governo de São Paulo publicou na quarta-feira passada (05/10) o Decreto nº 57.396, que determina a isenção de ICMS para locomotivas com potência superior a 3 mil HP, produzidas no Estado de São Paulo.
Segundo a secretaria da Fazenda de São Paulo, a legislação paulista assegura diferimento do imposto na importação e saída de locomotivas usadas, partes e peças, com base no programa Pro-Trens. E com o decreto, o governo estadual garante isonomia tributária para os fabricantes de equipamentos ferroviários do Estado. A medida vale desde que os equipamentos sejam destinados ao transporte ferroviário de carga e fica em vigor até 31 de julho de 2012.
Hoje, os fabricantes de locomotivas de grande porte estão concentrados em Minas Gerais – GE, operando em Contagem, e a Caterpillar se instalando em Sete Lagoas. A MGE, empresa que faz parte da Progress Rail, divisão ferroviária da Caterpillar, trabalha com modernização de locomotivas em Hortolândia (SP). A AmstedMaxion produziu uma locomotiva diesel-hidráulica, mas não pretende investir neste mercado.
Segundo o diretor executivo do Simefre, Francisco Petrini, as beneficiadas com o decreto paulista seriam MGE e AmstedMaxion. Petrine explica que como o decreto contempla máquinas novas e reformadas, uma das mais beneficiadas seria a MGE, que atua na modernização de locomotivas.
A MGE, que está ampliando sua estrutura em Hortolândia, disse que seu departamento jurídico está avaliando o decreto. Segundo o diretor geral da empresa, Carlos Roso, a medida foi pleiteada pela empresa ao governo de São Paulo e ajudaria nas operações no interior de São Paulo.
Uma outra possibilidade no mercado paulista seria a retomada da produção da GE. A empresa possui uma fábrica em Campinas (SP), que há muitos anos produziu locomotivas. A Revista Ferroviária procurou a empresa, que até a publicação desta reportagem não retornou.
O Simefre – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – tem trabalhado pela redução da tarifação nos produtos do setor ferroviário.
Clique aqui e veja na integra o Decreto nº 57.396
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